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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023
109001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 20230101
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/03/2023 08:30
Publicação: 12/01/2023 15:27
Homologação: 03/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 12/01/2023 12:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/01/2023 12:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/01/2023 12:59 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS | 14/02/2023 12:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO PROCESSO | 28/02/2023 09:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/01/2023 13:00 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS | PESQUISA DE PREÇO | 12/01/2023 14:53 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3 N°9 PAG 239 | 12/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N°35.254 PAG 53 | 12/01/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ, CADERNO DA ECONOMIA B18 | 12/01/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | www.auroradopara.pa.gov.br | 12/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO ORTOPEDISTA COM LAUDO | R$23.445,00 | R$19.800,00 | VENCEDOR -15,55% do valor de referência |
| 2 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO PSIQUIATRA COM LAUDO | R$9.900,00 | R$8.300,00 | VENCEDOR -16,16% do valor de referência |
| 3 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO PSICÓLOGO COM LAUDO | R$6.800,00 | R$5.800,00 | VENCEDOR -14,71% do valor de referência |
| 4 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO OFTALMOLOGISTA COM LAUDO | R$2.769,35 | R$2.300,00 | VENCEDOR -16,95% do valor de referência |
| 5 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO REUMATOLOGISTA COM LAUDO | R$12.799,95 | R$10.350,00 | VENCEDOR -19,14% do valor de referência |
| 6 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO CARDIOLOGISTA COM LAUDO | R$1.993,15 | R$1.625,00 | VENCEDOR -18,47% do valor de referência |
| 7 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO NEUROLOGISTA COM LAUDO | R$7.466,76 | R$6.090,00 | VENCEDOR -18,44% do valor de referência |
| 8 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO DERMATOLOGISTA COM LAUDO | R$8.335,20 | R$6.900,00 | VENCEDOR -17,22% do valor de referência |
| 9 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA COM LAUDO | R$1.777,80 | R$1.440,00 | VENCEDOR -19,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$75.287,21 | R$62.605,00 | -16,85% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO ORTOPEDISTA COM LAUDO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 45 | R$521,00 | R$23.445,00 | Lote vencido por HOSPITAL GERAL DE PARAGOMINAS LTDA pelo valor de R$19.800,00-15,55% do valor de referência |
| 2 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO PSIQUIATRA COM LAUDO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 20 | R$495,00 | R$9.900,00 | Lote vencido por HOSPITAL GERAL DE PARAGOMINAS LTDA pelo valor de R$8.300,00-16,16% do valor de referência |
| 3 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO PSICÓLOGO COM LAUDO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 20 | R$340,00 | R$6.800,00 | Lote vencido por HOSPITAL GERAL DE PARAGOMINAS LTDA pelo valor de R$5.800,00-14,71% do valor de referência |
| 4 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO OFTALMOLOGISTA COM LAUDO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 5 | R$553,87 | R$2.769,35 | Lote vencido por HOSPITAL GERAL DE PARAGOMINAS LTDA pelo valor de R$2.300,00-16,95% do valor de referência |
| 5 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA COM LAUDO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 5 | R$355,56 | R$1.777,80 | Lote vencido por HOSPITAL GERAL DE PARAGOMINAS LTDA pelo valor de R$1.440,00-19,00% do valor de referência |
| 6 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO CARDIOLOGISTA COM LAUDO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 5 | R$398,63 | R$1.993,15 | Lote vencido por HOSPITAL GERAL DE PARAGOMINAS LTDA pelo valor de R$1.625,00-18,47% do valor de referência |
| 7 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO NEUROLOGISTA COM LAUDO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 21 | R$355,56 | R$7.466,76 | Lote vencido por HOSPITAL GERAL DE PARAGOMINAS LTDA pelo valor de R$6.090,00-18,44% do valor de referência |
| 8 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO DERMATOLOGISTA COM LAUDO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 20 | R$416,76 | R$8.335,20 | Lote vencido por HOSPITAL GERAL DE PARAGOMINAS LTDA pelo valor de R$6.900,00-17,22% do valor de referência |
| 9 | CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MEDICO REUMATOLOGISTA COM LAUDO | UNIDADE | 3390392600 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR | 15 | R$853,33 | R$12.799,95 | Lote vencido por HOSPITAL GERAL DE PARAGOMINAS LTDA pelo valor de R$10.350,00-19,14% do valor de referência |
| TOTAIS | 156 | R$4.289,71 | R$75.287,21 | R$62.605,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
109001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
HOSPITAL GERAL DE PARAGOMINAS LTDA 36.186.545/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/02/2023
FIM
06/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
109001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
HOSPITAL GERAL DE PARAGOMINAS LTDA 36.186.545/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/01/2024
FIM
31/01/2025