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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-161201
092242 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 00912001/22
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AV JK DE OLIVEIRA, 02, CENTRO, DOM ELISEU-PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/12/2022 10:00
Publicação: 25/01/2023 16:34
Homologação: 20/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO IMÓVEL | 25/01/2023 16:29 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | PARECER TECNICO | 25/01/2023 16:30 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/01/2023 16:31 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/01/2023 16:31 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/01/2023 16:34 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/01/2023 17:41 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 25/01/2023 16:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 25/01/2023 16:32 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, Nº10, SEXTA FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2023. | 13/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 13/01/2023 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 22/12/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | https://domeliseu.pa.gov.br/ | 13/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A RUA BELÉM Nº 33, PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA E. M. E. I. FUNDAÇÃO MAÇÔNICA LEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ, PARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VIGÊNCIA DE 01/01/2023 À 31/12/2023. | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$54.000,00 | R$54.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A RUA BELÉM Nº 33, PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA E. M. E. I. FUNDAÇÃO MAÇÔNICA LEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ, PARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VIGÊNCIA DE 01/01/2023 À 31/12/2023. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por LOJA SIMBOLICA UNIÃO EFRATERNIDADE JOSE BANDEIRA NETO N. 48 pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | R$54.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092242 - FUNDEB
LOJA SIMBOLICA UNIÃO EFRATERNIDADE JOSE BANDEIRA NETO N. 48 12.550.443/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092242 - FUNDEB
LOJA SIMBOLICA UNIÃO EFRATERNIDADE JOSE BANDEIRA NETO N. 48 12.550.443/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF