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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CHAMADA PÚBLICA nº 7/2023-0001-SEMED
115425 - FUNDO MUN DE EDUCACAO - FME
Nº do Processo Administrativo: 0001/2023-SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 11.947/2009
Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ, SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SITO NA TV CRISTOVAO COLOMBO, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/02/2023 09:00
Publicação: 25/01/2023 10:29
Homologação: 15/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ALIMENTOS QUE ATENDAM EXIGÊNCIAS DO CONTROLE DE QUALIDADE. | ALIMENTOS QUE ATENDAM EXIGENCIAS DO CONTROLE DE QUALIDADE | 24/01/2023 13:16 |
| 2 | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (ART. 13, §3º) | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 23/03/2023 10:19 |
| 3 | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO DO PRODUTOR RURAL. | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO DO PRODUTOR RURAL | 23/03/2023 10:16 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 25/01/2023 10:25 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/03/2023 10:21 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/01/2023 13:16 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/03/2023 10:17 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/01/2023 13:16 |
| 9 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 24/01/2023 13:17 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIAO, SEÇÃO 3, Nº 18, PAGINA 213 | 25/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIARIO OFICIAL DO ESTADO, Nº 35.267, PAGINA 68 | 25/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 3171, PAGINA 88 | 25/01/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA JORNAL, CADERNO GERAIS 10 | 25/01/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://ipixunadopara.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 25/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 17
Venceu 17 dos 24 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ABÓBORA | R$41.390,80 | R$41.390,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PÃO DE TIPO HAMBURGUER -UNIDADE DE 50 GRAMAS | R$65.446,50 | R$65.205,00 | VENCEDOR -0,37% do valor de referência |
| 3 | FARINHA DE MANDIOCA - 1 | R$119.761,00 | R$119.761,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FARINHA DE TAPIOCA - 1 | R$154.485,30 | R$154.485,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FEIJÃO-CAUPI | R$22.430,11 | R$22.430,11 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | IOGURTE LIQUIDO - 1 | R$38.979,71 | R$0,00 | |
| 7 | LARANJA | R$16.915,58 | R$0,00 | |
| 8 | MACAXEIRA | R$82.494,10 | R$82.494,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | MANGA REGIONAL | R$15.228,99 | R$0,00 | |
| 10 | MELANCIA - 1 | R$40.606,50 | R$40.606,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | MELÃO - 1 | R$89.599,95 | R$89.562,00 | VENCEDOR -0,04% do valor de referência |
| 12 | MAMÃO -1 | R$16.744,00 | R$16.744,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | PIMENTÃO - 1 | R$22.280,44 | R$0,00 | |
| 14 | POLPA DE AÇAI | R$375.707,42 | R$375.649,80 | VENCEDOR -0,02% do valor de referência |
| 15 | POLPA DE FRUTA ACEROLA | R$18.745,00 | R$18.745,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | POLPA DE FRUTA GOIABA | R$18.331,00 | R$18.331,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | POLPA DE FRUTA MARACUJÁ | R$21.653,92 | R$21.648,75 | VENCEDOR -0,02% do valor de referência |
| 18 | BANANA PRATA | R$224.621,91 | R$0,00 | |
| 19 | ARROZ AGULHINHA TIPO 1 | R$169.395,00 | R$0,00 | |
| 20 | CEBOLINHA | R$33.101,57 | R$33.081,80 | VENCEDOR -0,06% do valor de referência |
| 21 | CHICÓRIA | R$33.015,90 | R$0,00 | |
| 22 | COENTRO(CHEIRO VERDE)- 1 | R$63.212,05 | R$63.250,00 | VENCEDOR 0,06% do valor de referência |
| 23 | COUVE. | R$43.896,43 | R$43.871,07 | VENCEDOR -0,06% do valor de referência |
| 24 | BATATA DOCE | R$11.029,58 | R$11.029,58 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.739.072,76 | R$1.218.285,81 | -29,95% do valor de referência | |
Itens 24
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABÓBORA | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 10.120 | R$4,09 | R$41.390,80 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$41.390,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BATATA DOCE | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 2.473 | R$4,46 | R$11.029,58 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$11.029,58Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FARINHA DE MANDIOCA - 1 | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 9.430 | R$12,70 | R$119.761,00 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$119.761,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FARINHA DE TAPIOCA - 1 | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 6.285 | R$24,58 | R$154.485,30 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$154.485,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FEIJÃO-CAUPI | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 2.473 | R$9,07 | R$22.430,11 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$22.430,11Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | IOGURTE LIQUIDO - 1 | VOLUME | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 2.530 | R$15,41 | R$38.979,71 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | LARANJA | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 5.060 | R$3,34 | R$16.915,58 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | MACAXEIRA | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 10.235 | R$8,06 | R$82.494,10 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$82.494,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | MANGA REGIONAL | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 4.830 | R$3,15 | R$15.228,99 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | MELANCIA - 1 | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 12.650 | R$3,21 | R$40.606,50 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$40.606,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | MELÃO - 1 | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 12.650 | R$7,08 | R$89.599,95 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$89.562,00-0,04% do valor de referência |
| 12 | MAMÃO -1 | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 4.025 | R$4,16 | R$16.744,00 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$16.744,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | PIMENTÃO - 1 | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 2.185 | R$10,20 | R$22.280,44 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 14 | POLPA DE AÇAI | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 19.205 | R$19,56 | R$375.707,42 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$375.649,80-0,02% do valor de referência |
| 15 | POLPA DE FRUTA ACEROLA | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 2.300 | R$8,15 | R$18.745,00 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$18.745,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | POLPA DE FRUTA GOIABA | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 2.300 | R$7,97 | R$18.331,00 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$18.331,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | POLPA DE FRUTA MARACUJÁ | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.725 | R$12,55 | R$21.653,92 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$21.648,75-0,02% do valor de referência |
| 18 | BANANA PRATA | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 18.630 | R$12,06 | R$224.621,91 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 19 | ARROZ AGULHINHA TIPO 1 | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 34.500 | R$4,91 | R$169.395,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 20 | CEBOLINHA | MAÇO | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 6.590 | R$5,02 | R$33.101,57 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$33.081,80-0,06% do valor de referência |
| 21 | CHICÓRIA | MAÇO | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 6.590 | R$5,01 | R$33.015,90 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 22 | COENTRO(CHEIRO VERDE)- 1 | MAÇO | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 12.650 | R$5,00 | R$63.212,05 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$63.250,000,06% do valor de referência |
| 23 | COUVE. | MAÇO | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 8.453 | R$5,19 | R$43.896,43 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$43.871,07-0,06% do valor de referência |
| 24 | PÃO DE TIPO HAMBURGUER -UNIDADE DE 50 GRAMAS | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 80.500 | R$0,81 | R$65.446,50 | Lote vencido por COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS pelo valor de R$65.205,00-0,37% do valor de referência |
| TOTAIS | 278.389 | R$195,75 | R$1.739.072,76 | R$1.218.285,81 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115425 - FUNDO MUN DE EDUCACAO - FME
COOPERATIVA ENALCO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS 23.466.784/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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PARECER CONTROLE INTERNO.PDF