Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

Cadastre sua Manifestação

Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

Voltar à listagem de licitações

LICITAÇÃO

#6/2023-00002

000016 - BONITO
016001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Nº do Processo Administrativo: 20230102009

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: A.V CHARLES ASSAD, N 399-CENTRO-BONITO-ESTADO PARÁ-CEP: 68.645-00

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2023

Situação: REALIZADA

Abertura: 02/01/2023 10:00

Publicação: 16/05/2023 09:42

Homologação: 05/01/2023 00:00

Caráter Sigiloso: SIM

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE), EM ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO TCM/PA) COM TRANSPARENCIAS PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI 12.527/2011(LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), LICITAÇÕES, PATRIMONIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BONITO/PA.

Referência: R$78.255,48 / Adjudicado: R$78.255,48

Documentos 6

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA	06/02/2023 15:18
2	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	06/02/2023 15:19
3	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER CONTROLE INTERNO	16/05/2023 10:48
4	PARECER JURÍDICO	PARECER JURIDICO	06/02/2023 15:39
5	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	RATIFICAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE	28/02/2023 15:50
6	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR	06/02/2023 15:19

Publicidades 4

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial da União	DOU	05/01/2023
2	Diário Oficial do Estado	IOEPA	05/01/2023
3	Jornal de Grande Circulação no Estado	AMAZÔNIA JORNAL	05/01/2023
4	Portal da Transparência	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA	05/01/2023

Participantes 1

Vencidos 2

Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) PARA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ART. 4O DA IN 18-2020 E IN 18/2021 TCM-PA.	R$12.776,40	R$12.776,40	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
2	PPA, ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI NO 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA NO 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) E LICITAÇÕES EM AMBIENTE DE ACESSO REMOTO PARA ATÉ 12(DOZE) USUÁRIOS.	R$65.479,08	R$65.479,08	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$78.255,48	R$78.255,48	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 2

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total	Vencedor e Valor Adjudicado
1	PPA, ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI NO 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA NO 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) E LICITAÇÕES EM AMBIENTE DE ACESSO REMOTO PARA ATÉ 12(DOZE) USUÁRIOS.	TEMPO	3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	12	R$5.456,59	R$65.479,08	Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$65.479,08 Adquirido pelo mesmo valor de referência
2	CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) PARA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ART. 4O DA IN 18-2020 E IN 18/2021 TCM-PA.	TEMPO	3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	12	R$1.064,70	R$12.776,40	Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$12.776,40 Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS				24	R$6.521,29	R$78.255,48	R$78.255,48

Contratos 1

ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04 1

Contrato nº 20230006

R$78.254,16

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

016001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

CONTRATADO

ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
06/01/2023

FIM
31/12/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Aditivos de Contrato 0

O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação