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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2023-INEX
032002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
Nº do Processo Administrativo: 0301001/CMIP-INEX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 4042, CENTRO, IGARAPÉ-AÇU – PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2023 09:00
Publicação: 09/02/2023 18:34
Homologação: 06/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NAT DA SINGULARIDADE | 08/02/2023 20:26 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 08/02/2023 20:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/02/2023 18:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 09/02/2023 18:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I | 09/02/2023 18:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/02/2023 20:17 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 08/02/2023 20:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 09/02/2023 18:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL | 03/01/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 03/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA, ABRANGENDO PRINCIPALMENTE A ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA, ABRANGENDO PRINCIPALMENTE A ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por W R CUNHA CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
W R CUNHA CONSULTORIA LTDA 40.691.764/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF