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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Contrato Administrativo nº 010/2022-SEMA/PMA
008417 - SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 077/2022-SEMA/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/10/2022 10:00
Publicação: 09/02/2023 11:10
Homologação: 27/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 09/02/2023 11:06 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE REQUISITOS | 09/02/2023 11:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/02/2023 10:47 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 09/02/2023 10:46 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/02/2023 11:21 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/02/2023 10:46 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 09/02/2023 10:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 09/02/2023 10:45 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação do Termo de Dispensa e Ratificação no Diário Oficial de Ananindeua nº 3996, pg 12 e 13 | 07/12/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Publicação da Portaria de Fiscal no Diário Oficial de Ananindeua nº 4018, pg 06 | 13/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Publicação do Extrato da Dispensa de Licitação no Diário Oficial de Ananindeua nº 4018, pg 06 | 13/01/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | Termo de Dispensa | 07/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA. | R$236.726,40 | R$19.727,20 | VENCEDOR -91,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$236.726,40 | R$19.727,20 | -91,67% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER O PRÉDIO DA SEMA | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$19.727,20 | R$236.726,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$19.727,20 | R$236.726,40 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008417 - SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
EVEREST EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 27.168.717/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2022
FIM
25/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008417 - SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
EVEREST EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 27.168.717/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2022
FIM
25/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008417 - SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
EVEREST EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 27.168.717/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2024
FIM
25/10/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008417 - SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
EVEREST EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 27.168.717/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2023
FIM
25/10/2024