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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002-2023
119002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 002-2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA SECRETARIA GERAL - PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO, SITO: AV: ARAPONGAS QUADRA 30, N.º 16 - PARQUE UIRAPURU - 68473-000 - NOVO REPARTIMENTO - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/02/2023 10:00
Publicação: 09/02/2023 12:15
Homologação: 24/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 06/03/2023 08:41 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 06/03/2023 08:41 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 06/03/2023 08:42 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 06/03/2023 08:42 |
| 5 | EDITAL | EDITA E ANEXOS | 09/02/2023 12:13 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/02/2023 12:13 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/02/2023 12:13 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 09/02/2023 12:14 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL DO CONTROLE INTERNO | 06/03/2023 08:44 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/02/2023 12:14 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 09/02/2023 12:15 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/02/2023 12:15 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | N.º 35.284 - Página 69, Quinta Feira, 09 de fevereiro de 2023 - | 09/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA n.º 35.312 Pag 112 de 06/03/2023 | 06/03/2023 |
| 3 | Mural Físico | Hall da Câmara Municipal - Av. Arapongas Quadra 30 - N.º 16 - Parque Uirapuru - Novo Repartimento - PA | 09/02/2023 |
| 4 | Mural Físico | Resultado e Extrato do Contrato | 06/03/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://cmnovorepartimento.pa.gov.br/transparencia-pregao-presencial-2023/ | 09/02/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 CAMINHONETE | R$185.750,00 | R$183.600,00 | VENCEDOR -1,16% do valor de referência |
| 2 | 01 CAMINHONETE | R$185.750,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$371.500,00 | R$183.600,00 | -50,58% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 CAMINHONETE | R$185.750,00 | R$0,00 | |
| 2 | 01 CAMINHONETE | R$185.750,00 | R$183.600,00 | VENCEDOR -1,16% do valor de referência |
| TOTAIS | R$371.500,00 | R$183.600,00 | -50,58% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 CAMINHONETE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$18.575,00 | R$185.750,00 | Lote vencido por CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA pelo valor de R$183.600,00-1,16% do valor de referência |
| 2 | 01 CAMINHONETE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$18.575,00 | R$185.750,00 | Lote vencido por FENIX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA pelo valor de R$183.600,00-1,16% do valor de referência |
| TOTAIS | 20 | R$37.150,00 | R$371.500,00 | R$367.200,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
FENIX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA 38.090.360/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA 02.436.377/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA 02.436.377/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
FENIX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA 38.090.360/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF