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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P E 011/2023/SRP
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Nº do Processo Administrativo: 012/2023/FME
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/02/2023 08:00
Publicação: 17/02/2023 10:46
Homologação: 16/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 5
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRODE PREÇOS | 29/03/2023 11:56 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS PROPOSTAS | 15/03/2023 08:34 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 15/03/2023 08:34 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 20/03/2023 08:02 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 20/03/2023 08:02 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 17/02/2023 10:37 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/02/2023 10:38 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 17/02/2023 10:38 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 17/02/2023 10:38 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL | 02/03/2023 15:00 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/03/2023 11:56 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 17/02/2023 10:38 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PARECER DO JURIDICO | 17/02/2023 10:38 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO REFERENCIA | 17/02/2023 10:39 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EDITAL - DOU SEÇÃO 03 Nº 36, PAG. 136 | 23/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL - DOU SEÇÃO 03 Nº 42, PAGS. 208 E 209. | 02/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU SEÇÃO 03 Nº 53, PAG. 237 | 17/03/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DOU SEÇÃO 03 Nº 60, PAG. 256 | 28/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XIV Nº 3189, PAG. 44 | 23/02/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL - FAMEP ANO XIV Nº 3196, PAG. 12 | 02/03/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XIV Nº 3207, PAG. 16 | 17/03/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - FAMEP ANO XIV Nº 3214, PAG. 17 | 28/03/2023 |
| 9 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 17/02/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 17/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 - VEICULOS MÉDIO PORTE | R$70.860,00 | R$70.860,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOTE 2 -ÔNIBUS ESCOLAR | R$4.411.000,00 | R$4.411.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.481.860,00 | R$4.481.860,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 1 - VEICULOS MÉDIO PORTE 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS DE MÉDIO PORTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$208,60 | R$20.860,00 |
| 2 | PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE ACESSÓRIOS NOVOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
101 | R$50.208,60 | R$70.860,00 | |||
Lote 2: LOTE 2 -ÔNIBUS ESCOLAR 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE ACESSÓRIOS NOVOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.906.500,00 | R$3.906.500,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$252,25 | R$504.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2.001 | R$3.906.752,25 | R$4.411.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
HERCULES REPRES. COMERCIAIS E CONSTRUTORA EIRELI 36.296.485/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/11/2023
FIM
22/02/2024
CONTRATO
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
HERCULES REPRES. COMERCIAIS E CONSTRUTORA EIRELI 36.296.485/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/05/2023
FIM
05/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
HERCULES REPRES. COMERCIAIS E CONSTRUTORA EIRELI 36.296.485/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2025
FIM
22/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
HERCULES REPRES. COMERCIAIS E CONSTRUTORA EIRELI 36.296.485/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/05/2024
FIM
22/08/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
HERCULES REPRES. COMERCIAIS E CONSTRUTORA EIRELI 36.296.485/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/02/2024
FIM
22/05/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
HERCULES REPRES. COMERCIAIS E CONSTRUTORA EIRELI 36.296.485/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/08/2024
FIM
21/11/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
HERCULES REPRES. COMERCIAIS E CONSTRUTORA EIRELI 36.296.485/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/11/2024
FIM
20/02/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF