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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-2023-002-inex
065210 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 23010002/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/01/2023 09:00
Publicação: 23/02/2023 11:23
Homologação: 30/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 23/02/2023 11:12 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/02/2023 11:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/02/2023 11:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/02/2023 11:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/02/2023 11:26 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/02/2023 11:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 23/02/2023 11:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/02/2023 11:15 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 30/01/2023 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO | 03/02/2023 |
| 3 | Site | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE ((http://salinopolis.pa.gov.br/index.php/extratos/45 33-extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-6-2023- 002-inex) | 30/01/2023 |
| 4 | Site | EXTRATO DE CONTRATO (http://salinopolis.pa.gov.br/index.php/extratos/4545-extrato-de-contrato-contrato-n-20230049-inexigibilidade-n-6-2023-002-inex) | 03/02/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 30/01/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | EXTRATO DE CONTRATO | 03/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NA PROPOSITURA DE AÇÕES/RECURSOS QUE SE INICIAREM OU QUE JÁ SE ENCONTREM EM TRAMITE EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, COM O FITO DE REGULARIZAR O MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS/PA PERANTE O CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIA PARA TRANSPARÊNCIAS VOLUNTÁRIAS-CAUC E CADIN-SIAFI. | R$34.285,80 | R$34.285,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$34.285,80 | R$34.285,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NA PROPOSITURA DE AÇÕES/RECURSOS QUE SE INICIAREM OU QUE JÁ SE ENCONTREM EM TRAMITE EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, COM O FITO DE REGULARIZAR O MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS/PA PERANTE O CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIA PARA TRANSPARÊNCIAS VOLUNTÁRIAS-CAUC E CADIN-SIAFI. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.857,15 | R$34.285,80 | Lote vencido por BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S pelo valor de R$34.285,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.857,15 | R$34.285,80 | R$34.285,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
065210 - SECRETARIA DE EDUCACAO
BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S 13.293.197/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2023
FIM
01/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
065210 - SECRETARIA DE EDUCACAO
BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S 13.293.197/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2024
FIM
30/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
065210 - SECRETARIA DE EDUCACAO
BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S 13.293.197/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF