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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-002-PMVX
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 011/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. MANOEL FÉLIX DE FARIAS Nº. 174, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE VITÓRIA DO XINGU, ESTADO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/02/2023 09:00
Publicação: 23/02/2023 12:49
Homologação: 16/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 23/02/2023 12:43 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/02/2023 12:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/02/2023 12:47 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/02/2023 12:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/02/2023 12:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/02/2023 12:47 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 23/02/2023 12:48 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/02/2023 12:48 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 03, Página 287, nº 35 | 17/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Munícipio de Vitória do Xingu-PA, Edição 342, Página 02/02 | 16/02/2023 |
| 3 | Mural Físico | Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu-PA | 16/02/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://vitoriadoxingu.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 17/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 28 A 31 DE MARÇO DE 2023, NO FORMATO HÍBRIDO EM FOZ DO IGUAÇU/PR, À SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU). | R$26.995,00 | R$26.995,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$26.995,00 | R$26.995,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 28 A 31 DE MARÇO DE 2023, NO FORMATO HÍBRIDO EM FOZ DO IGUAÇU/PR, À SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU). | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$26.995,00 | R$26.995,00 | Lote vencido por INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA pelo valor de R$26.995,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$26.995,00 | R$26.995,00 | R$26.995,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA 10.498.974/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/02/2023
FIM
15/08/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF