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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2023
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 2023/0206-002-PMA
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/03/2023 09:00
Publicação: 23/02/2023 23:53
Homologação: 17/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 4
Documentos 14
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DE SESSÃO DE ABERTURA | 20/07/2023 09:57 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO | 20/07/2023 09:58 |
3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 20/07/2023 09:58 |
4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 20/07/2023 09:59 |
5 | EDITAL | EDITAL | 23/02/2023 23:45 |
6 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÕES E RESPECTIVAS DECISÕES | 06/03/2023 23:30 |
7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/02/2023 23:47 |
8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 23/02/2023 23:46 |
9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 23/02/2023 23:46 |
10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURIDICO CONCLUSIVO | 20/07/2023 10:03 |
11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/07/2023 10:00 |
12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/02/2023 23:47 |
13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/02/2023 23:47 |
14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/02/2023 23:46 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Aviso de Licitação - Diário do Pará, Caderno Economia, Pag B10. | 22/02/2023 |
2 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação - Seção 3, Pag 134. | 22/02/2023 |
3 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Licitação - DOE nº 35.298, Pag 64. | 22/02/2023 |
4 | Portal da Transparência | https://abaetetuba.pa.gov.br/licitacao.php | 22/02/2023 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PREDIAL COMPREENDENDO ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS. INCLUINDO RETIRADA DE EXPURGO DE POMBOS E MORCEGOS NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DA SEMAGRI, DOS MERCADOS MUNICIPAIS E DO MATADOURO MUNICIPAL. | R$575.280,00 | R$0,00 | |
2 | SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA: CISTERNAS E CAIXAS D’ÁGUAS EXISTENTES NOS MERCADOS MUNICIPAIS E MATADOURO MUNICIPAL E COMPLEXO DA SEMAGRI. | R$44.430,01 | R$22.126,50 | VENCEDOR -50,20% do valor de referência |
3 | SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA EXISTENTES NOS MERCADOS MUNICIPAIS. | R$44.329,02 | R$35.610,90 | VENCEDOR -19,67% do valor de referência |
TOTAIS | R$664.039,03 | R$57.737,40 | -91,31% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PREDIAL COMPREENDENDO ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS. INCLUINDO RETIRADA DE EXPURGO DE POMBOS E MORCEGOS NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DA SEMAGRI, DOS MERCADOS MUNICIPAIS E DO MATADOURO MUNICIPAL. | R$575.280,00 | R$84.600,00 | VENCEDOR -85,29% do valor de referência |
2 | SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA: CISTERNAS E CAIXAS D’ÁGUAS EXISTENTES NOS MERCADOS MUNICIPAIS E MATADOURO MUNICIPAL E COMPLEXO DA SEMAGRI. | R$44.430,01 | R$0,00 | |
3 | SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA EXISTENTES NOS MERCADOS MUNICIPAIS. | R$44.329,02 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$664.039,03 | R$84.600,00 | -87,26% do valor de referência |
Itens 3
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PREDIAL COMPREENDENDO ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS. INCLUINDO RETIRADA DE EXPURGO DE POMBOS E MORCEGOS NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DA SEMAGRI, DOS MERCADOS MUNICIPAIS E DO MATADOURO MUNICIPAL. | METRO QUADRADO | 3390397800 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | 338.400 | R$1,70 | R$575.280,00 | Lote vencido por SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA pelo valor de R$84.600,00-85,29% do valor de referência |
2 | SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA: CISTERNAS E CAIXAS D’ÁGUAS EXISTENTES NOS MERCADOS MUNICIPAIS E MATADOURO MUNICIPAL E COMPLEXO DA SEMAGRI. | METRO CÚBICO | 3390397800 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | 983 | R$45,18 | R$44.430,01 | Lote vencido por P. R. L. POMPEU - ME pelo valor de R$22.126,50-50,20% do valor de referência |
3 | SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA EXISTENTES NOS MERCADOS MUNICIPAIS. | METRO CÚBICO | 3390397800 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | 238 | R$186,10 | R$44.329,02 | Lote vencido por P. R. L. POMPEU - ME pelo valor de R$35.610,90-19,67% do valor de referência |
TOTAIS | 339.622 | R$232,98 | R$664.039,03 | R$142.337,40 |
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
P. R. L. POMPEU - ME 13.823.260/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA 33.614.013/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
P. R. L. POMPEU - ME 13.823.260/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2024
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
P. R. L. POMPEU - ME 13.823.260/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA 33.614.013/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA 33.614.013/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2024
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF