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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade Nº 6.2023-002-PMP
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
Nº do Processo Administrativo: Inexigibilidade Nº 6.2023-002-PMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇAO – LOCALIZADA NA AV. JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, 69, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2023 14:00
Publicação: 17/03/2023 09:07
Homologação: 13/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | TR | 15/03/2023 14:54 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/03/2023 14:53 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/03/2023 14:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS | 15/03/2023 14:52 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 17/03/2023 09:14 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/03/2023 08:54 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/03/2023 16:44 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/03/2023 14:53 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DOE | 15/03/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Transparência | 15/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | R$276.000,00 | R$276.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | R$360.000,00 | R$360.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$636.000,00 | R$636.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | Lote vencido por CHAVES , RODRIGUES ALVES E NEGRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA pelo valor de R$360.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$23.000,00 | R$276.000,00 | Lote vencido por CHAVES , RODRIGUES ALVES E NEGRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA pelo valor de R$276.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$53.000,00 | R$636.000,00 | R$636.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CHAVES , RODRIGUES ALVES E NEGRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA 10.689.422/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2023
FIM
12/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
CHAVES , RODRIGUES ALVES E NEGRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA 10.689.422/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2023
FIM
12/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CHAVES , RODRIGUES ALVES E NEGRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA 10.689.422/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CHAVES , RODRIGUES ALVES E NEGRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA 10.689.422/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF