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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2023-001
064004 - SAAE/SAA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA CPL - ESCRITÓRIO DO SAAE - RUA MINAS GERAIS, 465 - CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/02/2023 09:00
Publicação: 07/03/2023 10:44
Homologação: 15/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 07/03/2023 10:43 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO | 07/03/2023 10:43 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/03/2023 10:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 07/03/2023 10:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/03/2023 10:15 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/03/2023 10:22 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 07/03/2023 10:23 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/03/2023 10:27 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO 3187 -16/02/2023 | 16/02/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARência | 16/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM SST, ENVIO PERIODICO DO EVENTOS – S 2210, S 2020, E S 2240, ATRAVÉS DO SOFTWARE ESPECÍFICO EM SST; ELABORAÇÃO DO PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, NR 007, ELABORAÇÃO DO PGR – PROGRAMA DE RISCO, NOVA NR 01; ELABORAÇÃO LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO | R$36.540,00 | R$36.540,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$36.540,00 | R$36.540,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM SST, ENVIO PERIODICO DO EVENTOS – S 2210, S 2020, E S 2240, ATRAVÉS DO SOFTWARE ESPECÍFICO EM SST; ELABORAÇÃO DO PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, NR 007, ELABORAÇÃO DO PGR – PROGRAMA DE RISCO, NOVA NR 01; ELABORAÇÃO LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$3.045,00 | R$36.540,00 | Lote vencido por A R V SERVIÇOS MÉDICOS E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI pelo valor de R$36.540,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.045,00 | R$36.540,00 | R$36.540,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064004 - SAAE/SAA
A R V SERVIÇOS MÉDICOS E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI 07.753.424/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/02/2023
FIM
15/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064004 - SAAE/SAA
A R V SERVIÇOS MÉDICOS E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI 07.753.424/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/02/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF