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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2023
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 1.388/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SITO EM JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/03/2023 12:30
Publicação: 16/03/2023 19:29
Homologação: 02/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/03/2023 19:28 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 16/03/2023 19:28 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/03/2023 17:10 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/03/2023 19:28 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/03/2023 19:29 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/03/2023 19:29 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO | 02/03/2023 |
| 2 | Mural Físico | Mural fisico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 02/03/2023 |
| 3 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 02/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.tcm.pa.gov.br/ | 02/03/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DR. YURISLAY REVILLA IZNAGA | R$142.580,00 | R$0,00 | |
| 2 | DR.ROBERTO MACHADO CRUZ | R$142.580,00 | R$142.580,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$285.160,00 | R$142.580,00 | -50,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DR. YURISLAY REVILLA IZNAGA | R$142.580,00 | R$142.580,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DR.ROBERTO MACHADO CRUZ | R$142.580,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$285.160,00 | R$142.580,00 | -50,00% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DR. YURISLAY REVILLA IZNAGA | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10 | R$14.258,00 | R$142.580,00 | Lote vencido por YURISLAY REVILLA IZNAGA pelo valor de R$142.580,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DR.ROBERTO MACHADO CRUZ | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10 | R$14.258,00 | R$142.580,00 | Lote vencido por ROBERTO MACHADO CRUZ pelo valor de R$142.580,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 20 | R$28.516,00 | R$285.160,00 | R$285.160,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
ROBERTO MACHADO CRUZ 065.561.851-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
30/06/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICA-SE RESCISAO AMIGAVEL ART.79, INC II
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
YURISLAY REVILLA IZNAGA 067.275.891-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2024
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF