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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00019
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 036/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/04/2023 09:00
Publicação: 22/03/2023 15:45
Homologação: 23/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 14/06/2023 16:22 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 14/06/2023 16:23 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 14/06/2023 16:24 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 14/06/2023 16:25 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 22/03/2023 15:37 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/03/2023 15:39 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 22/03/2023 15:39 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 22/03/2023 15:40 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/06/2023 15:42 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/03/2023 15:40 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 22/03/2023 15:40 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 22/03/2023 15:41 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 251 | 22/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 231 | 31/05/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DOE, PÁGINA N° 91 | 22/03/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 98 | 22/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 154 | 31/05/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 22/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 (LOTE ÚNICO) | R$193.227,84 | R$151.272,43 | VENCEDOR -21,71% do valor de referência |
| TOTAIS | R$193.227,84 | R$151.272,43 | -21,71% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 (LOTE ÚNICO) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO-DE-OBRA | UNIDADE | 3391399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$193.227,84 | R$193.227,84 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$193.227,84 | R$193.227,84 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PROGRESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA 33.667.057/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/05/2023
FIM
23/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF