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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2023
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 05.7.003/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/03/2023 08:00
Publicação: 17/10/2023 16:18
Homologação: 22/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 17/10/2023 16:16 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 17/10/2023 16:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/10/2023 16:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/10/2023 16:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/10/2023 16:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/10/2023 16:17 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 17/10/2023 16:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/10/2023 16:18 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 30/03/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA | 30/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal de transparência do Município de Alenquer | 30/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EM PESQUISA, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE TRABALHADORES QUE ATUAM NA GESTÃO, NOS SERVIÇOS E PROGRAMAS, NA ELABORAÇÃO/GESTÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS, E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS DE CONFINANCIAMENTO ESTADUAL E FEDERAL. | R$66.150,00 | R$66.150,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$66.150,00 | R$66.150,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EM PESQUISA, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE TRABALHADORES QUE ATUAM NA GESTÃO, NOS SERVIÇOS E PROGRAMAS, NA ELABORAÇÃO/GESTÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS, E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS DE CONFINANCIAMENTO ESTADUAL E FEDERAL. | TEMPO | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9 | R$7.350,00 | R$66.150,00 | Lote vencido por B DUARTE ANDRADE SERVIÇOS SOCIAIS pelo valor de R$66.150,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$7.350,00 | R$66.150,00 | R$66.150,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
B DUARTE ANDRADE SERVIÇOS SOCIAIS 42.157.523/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF