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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CP 006/2023 CEL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 6.080/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SEVOP/PMM, SITO À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, RODOVIA BR-230 (TRANSAMAZÔNICA), BAIRRO NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ – CEP: 68507-765.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/04/2023 09:00
Publicação: 27/03/2023 15:06
Homologação: 18/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 22/05/2023 15:06 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 22/05/2023 15:12 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | 2° ATA DA SESSÃO | 22/05/2023 15:12 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 22/05/2023 15:07 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 22/05/2023 15:06 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 27/03/2023 14:48 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA TECNICA | 27/03/2023 15:05 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 27/03/2023 15:06 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 27/03/2023 15:06 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 22/05/2023 15:04 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 27/03/2023 14:51 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | MEMORIAL DESCRITIVO | 27/03/2023 15:06 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 24/03/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 22/05/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU, N° 58, PAG: 266, SEÇÃO 3 | 24/03/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.337, PAG: 117, PROTOCOLO: 918555 | 24/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.407, PAG: 119, PROTOCOLO: 940683 | 22/05/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3212, CODIGO IDENTIFICADOR: 2340D767 | 24/03/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3250, CODIGO IDENTIFICADOR: D0CE2843 | 22/05/2023 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SMS | 24/03/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 24/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | R$5.204.068,79 | R$5.120.043,93 | VENCEDOR -1,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.204.068,79 | R$5.120.043,93 | -1,61% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - 01 | LOTE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$5.204.068,79 | R$5.204.068,79 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$5.204.068,79 | R$5.204.068,79 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MD SERVICOS E ENGENHARIA LTDA 19.969.637/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MD SERVICOS E ENGENHARIA LTDA 19.969.637/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF