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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023
071802 - SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT
Nº do Processo Administrativo: 2023001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCESSÃO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO, SITO A AV. SERGIO HENN, Nº 635, SALA DE DE REUNIÃO.
Observação: modalidade concorrÊncia, do tipo maior oferta de outorga da concessÃo (art. 15, inciso ii da lei nº 8.987/95) edital: item 16.4 o valor estimado na tabela do item 16.3 deverÁ ser considerado apenas para fins de referÊncia para elaboraÇÃo da proposta de valor de outorga, sendo que fase de execuÇÃo contratual a concessionÁria deverÁ pagar a tÍtulo de outorga mensal aquilo que efetivamente arrecadar com a tarifa pÚblica que remunera o serviÇo. lote 1 - 0,25% lote 2 - 0,25% lote 3 - 0,25%
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/09/2023 09:30
Publicação: 16/08/2023 11:53
Homologação: 24/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 23/05/2024 16:00 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 21/09/2023 13:50 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 23/05/2024 14:31 |
| 4 | EDITAL | NOVO EDITAL | 16/08/2023 11:53 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | CALCULO TARIFÁRIO | 17/08/2023 09:51 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 24/05/2024 12:09 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | PROJETO BÁSICO | 16/08/2023 11:46 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | CÁLCULO TARIFÁRIO_REPUBLICAÇÃO_VERSÃO FINAL | 16/08/2023 11:47 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | NOTA TECNICA | 28/04/2023 12:08 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | NOTA EXPLICATIVA | 28/04/2023 12:09 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE REGULARIDADE | 28/06/2024 13:46 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº 006/2023 PJ/SMT | 28/04/2023 10:25 |
| 13 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | TERMO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA | 24/05/2024 12:26 |
Publicidades 22
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia - Gerais 4 | 16/08/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA. 4 GERAIS RESULTADO DE LICITAÇÃO | 03/06/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU Nº 38 PAG 244_AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | 24/02/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU Nº 62, PAG 318 AVISO DE LICITAÇÃO | 30/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial da União | DOU pag. 249 | 16/08/2023 |
| 6 | Diário Oficial da União | DOU Nº 98, PAG 268_AVISO DE REABERTURA - DOU | 22/05/2024 |
| 7 | Diário Oficial da União | DOU Nº 104, PAG. 304. RESULTADO DE LICITAÇÃO | 03/06/2024 |
| 8 | Diário Oficial da União | DOU Nº 112_EXTRATO DE CONTRATO | 13/06/2024 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | IOE Nº 35.301_AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | 24/02/2023 |
| 10 | Diário Oficial do Estado | IOE PA Nº 35.345_AVISO DE LICITAÇÃO | 30/03/2023 |
| 11 | Diário Oficial do Estado | IOEPA pag. 96 | 16/08/2023 |
| 12 | Diário Oficial do Estado | IOE Nº 35.828_AVISO DE REABERTURA - DOE | 22/05/2024 |
| 13 | Diário Oficial do Estado | IOE Nº 35.840. RESULTADO DE LICITAÇÃO | 03/06/2024 |
| 14 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ Nº 3192_AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | 24/02/2023 |
| 15 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ | 30/03/2023 |
| 16 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag. 63 | 16/08/2023 |
| 17 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3502_AVISO DE REABERTURA | 22/05/2024 |
| 18 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3505_RESULTADO DE LICITAÇÃO | 27/05/2024 |
| 19 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3518_EXTRATO DE CONTRATO | 13/06/2024 |
| 20 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia - Gerais 4 - AVISO DE REABERTURA | 22/05/2024 |
| 21 | Site | www.santarem.pa.gov.br FORMULÁRIO ELETRÔNICO | 27/02/2023 |
| 22 | Portal da Transparência | https://transparencia.santarem.pa.gov.br/portal/licitacao-contratos-convenios | 30/03/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AREA 2 - DESCRIÇÃO ITEM 3.1 DO EDITAL | R$761.550.000,00 | R$1.903.875,00 | VENCEDOR -99,75% do valor de referência |
| TOTAIS | R$761.550.000,00 | R$1.903.875,00 | -99,75% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AREA 3 - DESCRIÇÃO ITEM 3.1 DO EDITAL | R$160.219.200,00 | R$400.548,00 | VENCEDOR -99,75% do valor de referência |
| TOTAIS | R$160.219.200,00 | R$400.548,00 | -99,75% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AREA 1 - DESCRIÇÃO ITEM 3.1 DO EDITAL | R$616.923.600,00 | R$1.542.354,00 | VENCEDOR -99,75% do valor de referência |
| TOTAIS | R$616.923.600,00 | R$1.542.354,00 | -99,75% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: AREA 1 - DESCRIÇÃO ITEM 3.1 DO EDITAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AREA 1 - DESCRIÇÃO ITEM 3.1 DO EDITAL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$2.056.412,00 | R$616.923.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
300 | R$2.056.412,00 | R$616.923.600,00 | |||
Lote 2: AREA 3 - DESCRIÇÃO ITEM 3.1 DO EDITAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AREA 3 - DESCRIÇÃO ITEM 3.1 DO EDITAL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$534.064,00 | R$160.219.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
300 | R$534.064,00 | R$160.219.200,00 | |||
Lote 3: AREA 2 - DESCRIÇÃO ITEM 3.1 DO EDITAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AREA 2 - DESCRIÇÃO ITEM 3.1 DO EDITAL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$2.538.500,00 | R$761.550.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
300 | R$2.538.500,00 | R$761.550.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071802 - SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT
C C SOUSA DA SILVA LTDA 24.495.410/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/06/2024
FIM
11/06/2049
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071802 - SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT
VIAÇÃO TRANSPORTES URBANOS LTDA - EPP 11.331.155/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/06/2024
FIM
11/06/2049
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071802 - SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT
MW SENA PORTELA & CIA LTDA 18.875.973/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/06/2024
FIM
11/06/2049
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF