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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2023
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 051/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2023 17:12
Publicação: 30/03/2023 17:22
Homologação: 13/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/03/2023 17:20 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 30/03/2023 17:21 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/03/2023 17:27 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/03/2023 17:21 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 30/03/2023 17:22 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/03/2023 17:21 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA B8 | 24/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N 35.377, PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO N 918537 | 24/03/2023 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 24/03/2023 |
| 4 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 24/03/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 24/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PATROCÍNIO DO CAMETÁ ESPORT CLUBE PARA CUSTEAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO PARAENSE DE FUTEBOL DA SÉRIE A. | R$600.000,00 | R$600.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$600.000,00 | R$600.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PATROCÍNIO DO CAMETÁ ESPORT CLUBE PARA CUSTEAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO PARAENSE DE FUTEBOL DA SÉRIE A. | UNIDADE | 3350430000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 12 | R$50.000,00 | R$600.000,00 | Lote vencido por CAMETÁ SPORT CLUB pelo valor de R$600.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$50.000,00 | R$600.000,00 | R$600.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
CAMETÁ SPORT CLUB 09.582.190/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2023
FIM
12/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF