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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-003-CMVPP
057002 - CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Nº do Processo Administrativo: 20230301/01/ - CPL/CMVPP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRAÇA ANTONIO MALATO Nº 30 CENTRO DE PONTA DE PEDRAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/03/2023 09:00
Publicação: 11/04/2023 14:55
Homologação: 21/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 11/04/2023 14:49 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/04/2023 14:47 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 11/04/2023 14:50 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - UNITUM | 11/04/2023 14:56 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE - UNITUM | 11/04/2023 14:50 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RETIFICAÇÃO | 11/04/2023 14:48 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO | 11/04/2023 14:48 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 20/03/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://cmpontadepedras.pa.gov.br | 11/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS/PACONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS/PA | R$42.000,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$42.000,00 | R$42.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS/PACONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS/PA | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 | Lote vencido por UNITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA pelo valor de R$42.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 | R$42.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057002 - CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
UNITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 49.527.883/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/03/2023
FIM
23/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057002 - CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
UNITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 49.527.883/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/03/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057002 - CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
UNITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 49.527.883/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/01/2024
FIM
23/03/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF