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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-0702001
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-0702001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. TRÊS PODERES, 738, CENTRO, TOMÉ-AÇU, 68680-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/02/2022 08:30
Publicação: 12/04/2023 17:14
Homologação: 11/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA | 11/04/2023 17:21 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO | 11/04/2023 17:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/04/2023 17:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 11/04/2023 17:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 17/04/2023 10:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/04/2023 17:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/04/2023 17:23 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 11/04/2023 17:23 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu | 08/02/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.prefeituratomeacu.pa.gov.br/ | 08/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERV. DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS-SEMAD | R$8.000,00 | R$8.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERV. DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS-FMS | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERV. DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS-FME | R$34.000,00 | R$34.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.000,00 | R$57.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERV. DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS-SEMAD | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 8 | R$1.000,00 | R$8.000,00 | Lote vencido por SUSTENTEC CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA pelo valor de R$8.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERV. DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS-FME | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 34 | R$1.000,00 | R$34.000,00 | Lote vencido por SUSTENTEC CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA pelo valor de R$34.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERV. DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS-FMS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 15 | R$1.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por SUSTENTEC CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 57 | R$3.000,00 | R$57.000,00 | R$57.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SUSTENTEC CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA 14.560.622/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
SUSTENTEC CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA 14.560.622/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
SUSTENTEC CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA 14.560.622/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF