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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2023-001-SEMAD/SESAU/SEMED/SEMASC-PMM
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 2023/26.01.001-SEMAD/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SITO A RODOVIA BR 316, KM13, SN, CENTRO - MARITUBA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/02/2023 09:00
Publicação: 13/04/2023 10:06
Homologação: 23/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 12
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 13/04/2023 10:38 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 13/04/2023 10:38 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | ORGÃO GERENCIADOR | 13/04/2023 10:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/04/2023 10:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/04/2023 10:41 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/04/2023 10:40 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DA ATA | 13/04/2023 10:43 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ORGAO GERENCIADOR | 13/04/2023 10:41 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Nº 70, SEÇÃO 3, PAG. 410 | 12/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP-ANO XIV, Nº3224, PAG 76 | 12/04/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://marituba.pa.gov.br/site/c/publicacoes/licitacoes/ | 13/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRANQUIA MENSAL DE CÓPIA/IMPRESSÃO (MONOCROMÁTICA) A4 - FUNDOS MUNICIPAIS | R$960.000,00 | R$960.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FRANQUIA MENSAL DE CÓPIA/IMPRESSÃO (POLICROMÁTICA) A3 | R$312,00 | R$312,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONSUMO EXCEDENTE DE CÓPIA/IMPRESSÃO (POLICROMÁTICA) A3 | R$20,00 | R$20,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CÓPIA/IMPRESSÃO (POLICROMÁTICA) A0 | R$240,00 | R$240,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CONSUMO EXCEDENTE DE ENCADERNAÇÕES - CAPAS E CONTRACAPAS PLÁSTICAS, TAMANHO A4 E ESPIRAIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS E/OU CONSUMO DE ENCADERNAÇÕES - CAPAS E CONTRACAPAS PLÁSTICAS, TAMANHO A4 E ESPIRAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS | R$7.680,00 | R$7.680,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | FRANQUIA MENSAL DE CÓPIA/IMPRESSÃO (POLICROMÁTICA) A4 - FUNDOS MUNICIPAIS | R$212.400,00 | R$212.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CONSUMO EXCEDENTE DE CÓPIA/IMPRESSÃO (POLICROMÁTICA) A4, DOS FUNDOS MUNICIPAIS E/OU CONSUMO DE CÓPIA/IMPRESSÃO (POLICROMÁTICA) A4, DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS | R$17.484,00 | R$17.484,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | FRANQUIA MENSAL DE ENCADERNAÇÕES - CAPAS E CONTRACAPAS PLÁSTICAS, TAMANHO A4 E ESPIRAIS, DOS FUNDOS MUNICIPAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CONSUMO EXCEDENTE DE CÓPIA/IMPRESSÃO (MONOCROMÁTICA) A4, DOS FUNDOS MUNICIPAIS E/OU CONSUMO DE CÓPIA/IMPRESSÃO (MONOCROMÁTICA) A4, DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS | R$69.926,40 | R$69.926,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.340.062,40 | R$1.340.062,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRANQUIA MENSAL DE CÓPIA/IMPRESSÃO (MONOCROMÁTICA) A4 - FUNDOS MUNICIPAIS | UNIDADE | 4450390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000.000 | R$0,16 | R$960.000,00 | Lote vencido por PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS pelo valor de R$960.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONSUMO EXCEDENTE DE CÓPIA/IMPRESSÃO (MONOCROMÁTICA) A4, DOS FUNDOS MUNICIPAIS E/OU CONSUMO DE CÓPIA/IMPRESSÃO (MONOCROMÁTICA) A4, DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS | UNIDADE | 4450390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 582.720 | R$0,12 | R$69.926,40 | Lote vencido por PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS pelo valor de R$69.926,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FRANQUIA MENSAL DE CÓPIA/IMPRESSÃO (POLICROMÁTICA) A4 - FUNDOS MUNICIPAIS | UNIDADE | 4450390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180.000 | R$1,18 | R$212.400,00 | Lote vencido por PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS pelo valor de R$212.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONSUMO EXCEDENTE DE CÓPIA/IMPRESSÃO (POLICROMÁTICA) A4, DOS FUNDOS MUNICIPAIS E/OU CONSUMO DE CÓPIA/IMPRESSÃO (POLICROMÁTICA) A4, DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS | UNIDADE | 4450390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.600 | R$0,94 | R$17.484,00 | Lote vencido por PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS pelo valor de R$17.484,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FRANQUIA MENSAL DE ENCADERNAÇÕES - CAPAS E CONTRACAPAS PLÁSTICAS, TAMANHO A4 E ESPIRAIS, DOS FUNDOS MUNICIPAIS | UNIDADE | 4450390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.000 | R$8,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CONSUMO EXCEDENTE DE ENCADERNAÇÕES - CAPAS E CONTRACAPAS PLÁSTICAS, TAMANHO A4 E ESPIRAIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS E/OU CONSUMO DE ENCADERNAÇÕES - CAPAS E CONTRACAPAS PLÁSTICAS, TAMANHO A4 E ESPIRAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS | UNIDADE | 4450390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$6,40 | R$7.680,00 | Lote vencido por PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS pelo valor de R$7.680,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FRANQUIA MENSAL DE CÓPIA/IMPRESSÃO (POLICROMÁTICA) A3 | UNIDADE | 4450390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$2,60 | R$312,00 | Lote vencido por PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS pelo valor de R$312,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CONSUMO EXCEDENTE DE CÓPIA/IMPRESSÃO (POLICROMÁTICA) A3 | UNIDADE | 4450390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$2,00 | R$20,00 | Lote vencido por PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS pelo valor de R$20,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CÓPIA/IMPRESSÃO (POLICROMÁTICA) A0 | UNIDADE | 4450390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$24,00 | R$240,00 | Lote vencido por PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS pelo valor de R$240,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6.791.660 | R$45,40 | R$1.340.062,40 | R$1.340.062,40 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137216 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS 07.928.901/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2023
FIM
22/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA
PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS 07.928.901/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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23/02/2023
FIM
22/02/2024
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS 07.928.901/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2023
FIM
22/02/2024
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS 07.928.901/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2023
FIM
22/02/2024
CONTRATO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Aditivos de Contrato 12
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS 07.928.901/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2026
FIM
22/02/2027
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
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137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2026
FIM
22/02/2027
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137216 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
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23/02/2026
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22/02/2027
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PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS 07.928.901/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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FIM
22/02/2025
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137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
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FIM
22/02/2025
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