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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-00009
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 47/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, SITO A RUA DO CONTORNO, N° 1212 - CÉLIO MIRANDA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2023 08:30
Publicação: 18/04/2023 09:40
Homologação: 20/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 18/04/2023 09:38 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/04/2023 09:38 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/04/2023 09:38 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/04/2023 09:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER-CGM - N° 122.2023 | 18/04/2023 09:48 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO N° 37-LICITAÇÕES | 18/04/2023 09:39 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/04/2023 09:39 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/04/2023 09:39 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3 n° 58, Página n° 269. Publicação da Ratificação e do Contrato. | 24/03/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP - ANO XIV N° 3212, Página n° 65. | 24/03/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP - ANO XIV N° 3212, Página n° 64. | 24/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://paragominas.pa.gov.br/ | 18/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA | R$15.725,00 | R$15.725,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.725,00 | R$15.725,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$15.725,00 | R$15.725,00 | Lote vencido por ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA pelo valor de R$15.725,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$15.725,00 | R$15.725,00 | R$15.725,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA 22.954.357/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/03/2023
FIM
17/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA 22.954.357/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2023
FIM
15/09/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF