Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2023-002-FME
129003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 029/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS (SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), SITUADO NA AV. MANOEL FÉLIX DE FARIAS S/N, BAIRRO CENTRO, VITÓRIA DO XINGU/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/04/2023 14:30
Publicação: 24/04/2023 11:46
Homologação: 12/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 24/04/2023 11:41 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO QUE CARACTERIZA A COMPROVAÇÃO DO IMÓVEL | 24/04/2023 11:44 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/04/2023 11:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/04/2023 11:45 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/04/2023 11:48 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/04/2023 11:42 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/04/2023 11:46 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/04/2023 11:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato - Diário Oficial da União, Seção 03, Página 233 | 17/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato - Diário Oficial do Município, Edição 366, Página 01/01 | 14/04/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://vitoriadoxingu.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 24/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO MEIRELES Nº. 783, BAIRRO CENTRO, VITÓRIA DO XINGU/PA, PARA SER UTILIZADO COMO ACOMODAÇÃO DOS MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS ATÉ QUE FAÇA A DISTRIBUIÇÃO, PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.000,00 | R$18.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO MEIRELES Nº. 783, BAIRRO CENTRO, VITÓRIA DO XINGU/PA, PARA SER UTILIZADO COMO ACOMODAÇÃO DOS MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS ATÉ QUE FAÇA A DISTRIBUIÇÃO, PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por OSCARINA VICENTE DA SILVA PAIXAO pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | R$18.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
OSCARINA VICENTE DA SILVA PAIXAO 596.874.442-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/04/2023
FIM
13/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
OSCARINA VICENTE DA SILVA PAIXAO 596.874.442-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2024
FIM
12/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
OSCARINA VICENTE DA SILVA PAIXAO 596.874.442-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/04/2025
FIM
11/04/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF