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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-024
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 8/2023-024
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/05/2023 09:00
Publicação: 27/04/2023 16:47
Homologação: 31/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 02/06/2023 13:27 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 02/06/2023 13:28 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 02/06/2023 13:28 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 02/06/2023 13:29 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 27/04/2023 18:00 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 27/04/2023 16:45 |
| 7 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO E DECISÃO | 10/05/2023 14:26 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/04/2023 16:42 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 27/04/2023 16:42 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA DE ORÇAMENTO | 27/04/2023 16:43 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PUBLICAÇÕES | 16/06/2023 10:54 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 16/06/2023 10:19 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/04/2023 16:43 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/04/2023 16:43 |
| 15 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | RECURSO E RESPECTIVAS DECISÕES | 29/05/2023 08:37 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 27/04/2023 16:44 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU - SEÇÃO 3 Nº 80 | 27/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA - EDIÇÃO 35.378 - PÁG 121 | 27/04/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP - EDIÇÃO 3234 | 27/04/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | RESULTADO DE PROCESSO - FAMEP - EDIÇÃO 3259 | 02/06/2023 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL DA AMAZÔNIA - PÁG 5 | 27/04/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | https://tucurui.cr2.net.br/categoria/licitacoes/ | 27/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES BANDEIRADOS DO TIPO VALE ALIMENTAÇÃO, 5.000 BENEFICIARIOS - VALOR DO BENEFICIO R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) POR MÊS | R$12.011.800,00 | R$12.000.000,00 | VENCEDOR -0,10% do valor de referência |
| TOTAIS | R$12.011.800,00 | R$12.000.000,00 | -0,10% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES BANDEIRADOS DO TIPO VALE ALIMENTAÇÃO, 5.000 BENEFICIARIOS - VALOR DO BENEFICIO R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) POR MÊS 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES BANDEIRADOS DO TIPO VALE ALIMENTAÇÃO, DOTADOS DE CHIP DE SEGURANÇA E PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA RENDA MAIS TUCURUÍ, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 10.966/2023. | TEMPO | 3390460000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 12 | R$1.000.000,00 | R$12.000.000,00 |
| 2 | TAXA | PORCENTAGEM | 3320471000 - TAXAS | 1.000.000 | R$0,01 | R$11.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.000.012 | R$1.000.000,01 | R$12.011.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 03.817.702/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/06/2023
FIM
05/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 03.817.702/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/06/2024
FIM
04/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF