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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2023
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
Nº do Processo Administrativo: 02.7.005/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/03/2023 10:00
Publicação: 09/05/2023 16:45
Homologação: 24/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 27/04/2023 16:07 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 27/04/2023 16:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/05/2023 16:35 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PORPOSTO | 09/05/2023 16:36 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/05/2023 09:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/04/2023 16:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/05/2023 16:01 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 09/05/2023 16:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE | 28/03/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE. | 28/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E ENGENHARIA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO LTCAT – LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO DE ACORDO COM A LEI 8213/91 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 58, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.732 DE 11/12/1998. ASSESSORIA E ENVIO MENSAIS DOS EVENTOS DE SST DO ESOCIAL (S-2210, S-2220 E S-2240), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER-PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS. | R$16.800,00 | R$16.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$16.800,00 | R$16.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E ENGENHARIA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO LTCAT – LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO DE ACORDO COM A LEI 8213/91 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 58, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.732 DE 11/12/1998. ASSESSORIA E ENVIO MENSAIS DOS EVENTOS DE SST DO ESOCIAL (S-2210, S-2220 E S-2240), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER-PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.400,00 | R$16.800,00 | Lote vencido por R. F. DA SILVA pelo valor de R$16.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.400,00 | R$16.800,00 | R$16.800,00 | |||