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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-012
094021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 012.6-2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL, COMPLEXO ADMINISTRATIVO Nº998, SANTO ANTÔNIO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2023 13:00
Publicação: 28/04/2023 08:43
Homologação: 27/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 28/04/2023 08:29 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/04/2023 08:29 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/04/2023 08:30 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/05/2023 14:42 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/04/2023 08:31 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/04/2023 08:31 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 28/04/2023 08:30 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 27/04/2023 |
| 2 | Site | https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic | 28/04/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/ | 28/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TIC TAC É TEMPO DE APRENDER - EDUCAÇÃO INFANTIL VOL.01 - MARCA.: VILZA | R$75.080,00 | R$75.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TIC TAC É TEMPO DE APRENDER - MEU PRIMEIRO LIVRO VOL.INICIAL - MARCA.: VILZA | R$32.040,00 | R$32.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$107.120,00 | R$107.120,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TIC TAC É TEMPO DE APRENDER - MEU PRIMEIRO LIVRO VOL.INICIAL - MARCA.: VILZA | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 200 | R$160,20 | R$32.040,00 | Lote vencido por UNINORTE COMERCIO DE LIVROS LTDA pelo valor de R$32.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TIC TAC É TEMPO DE APRENDER - EDUCAÇÃO INFANTIL VOL.01 - MARCA.: VILZA | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 400 | R$187,70 | R$75.080,00 | Lote vencido por UNINORTE COMERCIO DE LIVROS LTDA pelo valor de R$75.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 600 | R$347,90 | R$107.120,00 | R$107.120,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNINORTE COMERCIO DE LIVROS LTDA 07.444.186/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2023
FIM
30/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF