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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2023
048002 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 015/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/03/2023 09:41
Publicação: 08/05/2023 09:07
Homologação: 10/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 08/05/2023 08:31 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 08/05/2023 08:32 |
| 3 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA DO FISCAL DO CONTRATO | 08/05/2023 08:35 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 08/05/2023 08:36 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/05/2023 08:33 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/05/2023 08:33 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/05/2023 09:43 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/05/2023 08:33 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 08/05/2023 08:34 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/05/2023 08:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Contratação de serviços técnicos especializados relativos a auditoria permanente e análise das contas deste Poder Legislativo e caso necessário, defesa dos interesses junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 11/05/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Contratação de serviços técnicos especializados relativos a auditoria permanente e análise das contas deste Poder Legislativo e caso necessário, defesa dos interesses junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 11/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS A AUDITORIA PERMANENTE E ANÁLISE DAS CONTAS DESTE PODER LEGISLATIVO E CASO NECESSÁRIO, DEFESA DOS INTERESSES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | R$17.000,00 | R$153.000,00 | VENCEDOR 800,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$17.000,00 | R$153.000,00 | 800,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS A AUDITORIA PERMANENTE E ANÁLISE DAS CONTAS DESTE PODER LEGISLATIVO E CASO NECESSÁRIO, DEFESA DOS INTERESSES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | 3390396600 - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS | 1 | R$17.000,00 | R$17.000,00 | Lote vencido por LUANA OLIVIA SA FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$153.000,00800,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$17.000,00 | R$17.000,00 | R$153.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048002 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LUANA OLIVIA SA FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46.264.301/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048002 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LUANA OLIVIA SA FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46.264.301/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF