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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2023 - SEMED
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 5231/2023 - SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Observação: considerando a necessidade de locaÇÃo de imÓvel nÃo residencial para funcionamento da emef herminio calvinho filho , visando atender as necessidades desta secretaria municipal de educaÇÃo de ananindeua, e consequentemente promovendo de forma regular e efeciente suas atividades organizacionais.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2023 09:00
Publicação: 08/05/2023 10:37
Homologação: 03/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 08/05/2023 10:30 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO IMOVEL | 08/05/2023 10:30 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/05/2023 10:30 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 08/05/2023 10:30 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 08/05/2023 11:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 08/05/2023 10:31 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 08/05/2023 10:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 08/05/2023 10:36 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Dom pag nº 7 nº 4058, ( Extrato do Contrato de nº 012/2023-SEMED - Proc. 5231/2023 - SEMED) | 15/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Dom pag nº 67 nº 4058,(publicação do Ato de Designação do Fiscal do contrato) | 15/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Dom pag.6 nº 4064, (publicação do Termo de jutificativa para Dispensa deLicitação - Proc. 5231/2023 - SEMED) | 23/03/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Dom pag. 6 nº 4064, (publicação do Termo de Ratificação para Dispensa deLicitação - Proc.5231/2023 - SEMED) | 23/03/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | http://www.ananindeua.pa.gov.br/portal | 23/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDÊCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF HERMINIO CALVINHO FILHO. | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDÊCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF HERMINIO CALVINHO FILHO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDÊCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF HERMINIO CALVINHO FILHO. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
PAROQUIA DO DIVINO ESPIRITO SANTO 04.814.851/0032-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/03/2023
FIM
06/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
PAROQUIA DO DIVINO ESPIRITO SANTO 04.814.851/0032-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2024
FIM
07/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF