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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 004/2023
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
Nº do Processo Administrativo: Nº 0021/2023-IDURB
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO AV. SÃO JOÃO, S/Nº QD. 41-C BAIRRO JARDIM EUROPA CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/05/2023 08:00
Publicação: 09/05/2023 10:33
Homologação: 08/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ASSINADA | 08/05/2023 15:31 |
2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DEMANDA ASSINADA | 09/05/2023 08:09 |
3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO ASSINADA | 08/05/2023 15:36 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA ASSINADA | 08/05/2023 15:35 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO ASSINADO | 09/05/2023 10:46 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO ASSINADO | 08/05/2023 15:11 |
7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 09/05/2023 10:33 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR ASSINADO | 08/05/2023 15:32 |
9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ASSINADA | 08/05/2023 15:32 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial do Município | Federação das Associações dos Municipios do Estado do Pará - FAMEP | 09/05/2023 |
2 | Mural Físico | Mural Fisico do Instituto | 09/05/2023 |
3 | Portal da Transparência | Portal da Transparência do Município de Canaã dos Carajás - PA. | 09/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM MINISTRAR CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE CAMPO E TUBULAÇÃO DOS DADOS OBTIDOS ATRAVÉS DE CADASTRO SOCIAL, E OFERECER SUPORTE TÉCNICO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA SOCIAL E EQUIPE DE APOIO DO PROGRAMA CANAÃ MEU LUGAR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | R$62.849,67 | R$55.429,00 | VENCEDOR -11,81% do valor de referência |
TOTAIS | R$62.849,67 | R$55.429,00 | -11,81% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM MINISTRAR CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE CAMPO E TUBULAÇÃO DOS DADOS OBTIDOS ATRAVÉS DE CADASTRO SOCIAL, E OFERECER SUPORTE TÉCNICO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA SOCIAL E EQUIPE DE APOIO DO PROGRAMA CANAÃ MEU LUGAR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$62.849,67 | R$62.849,67 | Lote vencido por MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA pelo valor de R$55.429,00-11,81% do valor de referência |
TOTAIS | 1 | R$62.849,67 | R$62.849,67 | R$55.429,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
Maria do Carmo Campos da Silva 032.581.732-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/05/2023
FIM
14/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos