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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#052/2022
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 149/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SEMSA LOCALIZADA NA AV, MENDONÇA FURTADO Nº 2440
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA
Abertura: 30/12/2022 10:00
Publicação: 10/05/2023 12:31
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | RESCISÃO CONTRATUAL | 10/05/2023 12:30 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/05/2023 12:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICAVA DO PREÇO | 10/05/2023 12:26 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/05/2023 12:27 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/05/2023 12:28 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 10/05/2023 12:29 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU pag.283 | 03/03/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | www.santarem.pa.gov.br | 27/04/2023 |
Participantes 0
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO INTENSIVISTA DIURNO - DURANTE O PERÍODO DO PLANTÃO MÉDICO, O PROFISSIONAL DE SAÚDE DEVERÁ REALIZAR O ATENDIMENTO DE TODO E QUALQUER DEMANDA ESPONTÂNEA E DE URGÊNCIADO EQUIPAMENTO DE SAÚDE QUAL ESTIVER ADSTRITO. O PROFISSIONAL DEVERÁ PERMANECER NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DURANTE O PERÍODO DO PLANTÃO SOB PENA DE PENALIZAÇÃO CONTRATUAL (PLANTÕES). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$1.600,00 | R$96.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | MÉDICO INTENSIVISTA NOTURNO - DURANTE O PERÍODO DO PLANTÃO MÉDICO, O PROFISSIONAL DE SAÚDE DEVERÁ REALIZAR O ATENDIMENTO DE TODO E QUALQUER DEMANDA ESPONTÂNEA E DE URGÊNCIADO EQUIPAMENTO DE SAÚDE QUAL ESTIVER ADSTRITO. O PROFISSIONAL DEVERÁ PERMANECER NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DURANTE O PERÍODO DO PLANTÃO SOB PENA DE PENALIZAÇÃO CONTRATUAL (PLANTÕES). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$1.600,00 | R$96.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 120 | R$3.200,00 | R$192.000,00 | R$0,00 | |||