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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2023-200301
039445 - SEC MUN PRODUCAO
Nº do Processo Administrativo: 00200301/23
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI, SITO RODOVIA PA 257 - KM 01 (TRANSLAGO) NOVA JERUSALÉM - CEP 68170-000 - JURUTI PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/03/2023 07:25
Publicação: 10/05/2023 15:31
Homologação: 29/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO | 10/05/2023 15:21 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/05/2023 15:22 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | MAPA E MÉDIA DE PREÇOS | 10/05/2023 15:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE MERCADO | 10/05/2023 15:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - PROCESSO | 10/05/2023 15:41 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER ASSESSORIA JURÍDICA | 10/05/2023 15:30 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA | 10/05/2023 15:31 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO DE DISPENSA | 10/05/2023 15:31 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | CONVOCAÇÃO | 10/05/2023 15:31 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quando de avisos da UG | 20/03/2023 |
| 2 | Site | www.juruti.pa.gov.br | 29/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | www.juruti.pa.gov.br | 29/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 12
Venceu 12 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISA EM MANGA CURTA, GOLA POLO, TAMANHO M. TECIDO DRY-FIT, CORES DIVERSAS, | R$6.210,00 | R$5.670,00 | VENCEDOR -8,70% do valor de referência |
| 2 | CAMISA EM MANGA CURTA, GOLA POLO, TAMANHO G. TECIDO DRY-FIT, CORES DIVERSAS, | R$6.270,30 | R$5.760,00 | VENCEDOR -8,14% do valor de referência |
| 3 | CAMISA EM MANGA CURTA, GOLA POLO, TAMANHO GG. TECIDO DRY-FIT, CORES DIVERSAS, | R$3.533,50 | R$3.250,00 | VENCEDOR -8,02% do valor de referência |
| 4 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO P, TECIDO PV, CORES DIVERSAS, PERSONALIZADA | R$3.400,20 | R$3.120,00 | VENCEDOR -8,24% do valor de referência |
| 5 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO M. TECIDO PV, CORES DIVERSAS, PERSONALIZADA. | R$3.770,00 | R$3.445,00 | VENCEDOR -8,62% do valor de referência |
| 6 | CAMISA EM MANGA CURTA, GOLA POLO, TAMANHO P. TECIDO DRY-FIT, CORES DIVERSAS, | R$4.601,56 | R$4.216,00 | VENCEDOR -8,38% do valor de referência |
| 7 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO GG, TECIDO PV, CORES DIVERSAS, PERSONALIZADA. | R$4.200,00 | R$3.850,00 | VENCEDOR -8,33% do valor de referência |
| 8 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO P. TECIDO COM PROTEÇÃO SOLAR UV50, CORES DIVERSAS | R$8.960,00 | R$8.260,00 | VENCEDOR -7,81% do valor de referência |
| 9 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO M. TECIDO COM PROTEÇÃO SOLAR UV50, CORES DIVERSAS | R$9.170,00 | R$8.400,00 | VENCEDOR -8,40% do valor de referência |
| 10 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO G. TECIDO COM PROTEÇÃO SOLAR UV50, CORES DIVERSAS | R$4.010,10 | R$3.690,00 | VENCEDOR -7,98% do valor de referência |
| 11 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO GG. TECIDO COM PROTEÇÃO SOLAR UV50, CORES DIVERSA | R$3.944,00 | R$3.625,00 | VENCEDOR -8,09% do valor de referência |
| 12 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO G. TECIDO PV, CORES DIVERSAS, PERSONALIZADA | R$3.813,55 | R$3.510,00 | VENCEDOR -7,96% do valor de referência |
| TOTAIS | R$61.883,21 | R$56.796,00 | -8,22% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISA EM MANGA CURTA, GOLA POLO, TAMANHO P. TECIDO DRY-FIT, CORES DIVERSAS, | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 68 | R$67,67 | R$4.601,56 | Lote vencido por GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA pelo valor de R$4.216,00-8,38% do valor de referência |
| 2 | CAMISA EM MANGA CURTA, GOLA POLO, TAMANHO M. TECIDO DRY-FIT, CORES DIVERSAS, | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 90 | R$69,00 | R$6.210,00 | Lote vencido por GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA pelo valor de R$5.670,00-8,70% do valor de referência |
| 3 | CAMISA EM MANGA CURTA, GOLA POLO, TAMANHO G. TECIDO DRY-FIT, CORES DIVERSAS, | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 90 | R$69,67 | R$6.270,30 | Lote vencido por GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA pelo valor de R$5.760,00-8,14% do valor de referência |
| 4 | CAMISA EM MANGA CURTA, GOLA POLO, TAMANHO GG. TECIDO DRY-FIT, CORES DIVERSAS, | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 50 | R$70,67 | R$3.533,50 | Lote vencido por GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA pelo valor de R$3.250,00-8,02% do valor de referência |
| 5 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO P, TECIDO PV, CORES DIVERSAS, PERSONALIZADA | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 60 | R$56,67 | R$3.400,20 | Lote vencido por GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA pelo valor de R$3.120,00-8,24% do valor de referência |
| 6 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO M. TECIDO PV, CORES DIVERSAS, PERSONALIZADA. | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 65 | R$58,00 | R$3.770,00 | Lote vencido por GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA pelo valor de R$3.445,00-8,62% do valor de referência |
| 7 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO G. TECIDO PV, CORES DIVERSAS, PERSONALIZADA | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 65 | R$58,67 | R$3.813,55 | Lote vencido por GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA pelo valor de R$3.510,00-7,96% do valor de referência |
| 8 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO GG, TECIDO PV, CORES DIVERSAS, PERSONALIZADA. | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 70 | R$60,00 | R$4.200,00 | Lote vencido por GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA pelo valor de R$3.850,00-8,33% do valor de referência |
| 9 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO P. TECIDO COM PROTEÇÃO SOLAR UV50, CORES DIVERSAS | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 70 | R$128,00 | R$8.960,00 | Lote vencido por GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA pelo valor de R$8.260,00-7,81% do valor de referência |
| 10 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO M. TECIDO COM PROTEÇÃO SOLAR UV50, CORES DIVERSAS | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 70 | R$131,00 | R$9.170,00 | Lote vencido por GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA pelo valor de R$8.400,00-8,40% do valor de referência |
| 11 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO G. TECIDO COM PROTEÇÃO SOLAR UV50, CORES DIVERSAS | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 30 | R$133,67 | R$4.010,10 | Lote vencido por GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA pelo valor de R$3.690,00-7,98% do valor de referência |
| 12 | CAMISA EM MANGA LONGA, TAMANHO GG. TECIDO COM PROTEÇÃO SOLAR UV50, CORES DIVERSA | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 29 | R$136,00 | R$3.944,00 | Lote vencido por GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA pelo valor de R$3.625,00-8,09% do valor de referência |
| TOTAIS | 757 | R$1.039,02 | R$61.883,21 | R$56.796,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039445 - SEC MUN PRODUCAO
GRÁFICA E PAPELARIA ANDRADE LTDA 11.252.100/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2023
FIM
29/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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