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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2023
096463 - FUNDO MUN DE SEGURANCA PUBLICA - FUNSEP
Nº do Processo Administrativo: 043/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE OURILÂNDIA DO NORTE
Observação: importante mencionar que esse mesmo processo encontra - se lanÇado no fundo da pmon por equÍvoco. por isso, estÁ sendo lanÇado novamente neste respectivo fundo.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/05/2023 09:00
Publicação: 16/05/2023 14:50
Homologação: 13/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/05/2023 14:58 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA | 15/05/2023 15:00 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | MAPA DE PREÇOS | 15/05/2023 15:56 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 15/05/2023 15:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/05/2023 14:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/05/2023 15:06 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO ORÇAMENTARIA | 15/05/2023 15:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/05/2023 15:07 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 15/05/2023 15:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PAG 331, N71, SEÇÃO 3 | 13/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | https://ourilandia.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 13/04/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://ourilandia.pa.gov.br/dispensa-de-licitacao-no-006-2023-pmon/ | 10/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 15
Venceu 15 dos 15 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO DE UNIFORME COMPOSTO DE CALÇA AMERICANA E GANDOLÃO ADM MANGA COMPRIDA. | R$4.275,00 | R$4.275,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BOTA CANO LONGO MODELO PANTHER | R$1.734,00 | R$1.734,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CAMISETA MANGA CURTA: CONFECCIONADA EM MALHA FRIA COM A NOVA TECHNOLOGIA ANTIPILLING | R$975,00 | R$975,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | GORRO PROFISSIONAL: CONFECCIONADA EM TECIDO EM ESTAMPA DE COR PRETO OU VERDE FLORESCENTE FECHADO | R$245,00 | R$245,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PORTA TALONÁRIO DE PERNA: CONFECCIONADA EM TODO O SEU CORPO EXTERNO EM MATERIAL SINTÉTICO NÁILON | R$297,00 | R$297,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | APITO: OFICIAL PROFISSIONAL COM BIQUEIRA DE SILICONE | R$285,00 | R$285,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CINTO DE PASSEIO EM NÁILON NA COR PRETO, PONTEIRA E FIVELA ROLETE EM METAL NA COR PRETO | R$90,00 | R$90,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CINTURÃO TÁTICO: MODELO FORÇA DA NACIONAL, FORMADO POR CINTO LOMBAR INTERNO FIXADO AO CINTO EXTERNO POR PRESILHAS | R$207,00 | R$207,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | FIÉL RETRÁTIL NA COR PRETO, COM GRAVAÇÃO NA PARTE FRONTAL, FIO E ENGATE DE CINTO. MARCA HARDEN. | R$147,00 | R$147,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | MULTICLAVA: CONFECCIONADA NA MESMA MALHA DA GÔNDOLA COM TECNOLOGIA EM DRY FIT | R$120,00 | R$120,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CHAPÉU MODELO AMERICANO: CONFECCIONADA EM TECIDO TECHNO RIP STOP EM ESTAMPA DE COR PRETO OU VERDE FECHADO DA SANTISTA, DISPONDO DO SEGUINTE: TRATAMENTO DE PROTEÇÃO UV 50+ | R$445,00 | R$445,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | COLETE ADMINISTRATIVO: CONFECCIONADA EM TECIDO TECHNO RIP STOP EM ESTAMPA DE COR PRETO OU VERDE FECHADO DA SANTISTA, DISPONDO DO SEGUINTE: TRATAMENTO DE PROTEÇÃO UV 50+ | R$850,00 | R$850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | CAPA DE COLETE BALÍSTICA:CONFECCIONADA EM TECIDO RIP STOP EM ESTAMPA CORDURA 1.000 NA COR PRETO | R$1.560,00 | R$1.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | BOTA TÁTICA MODELO BIKE | R$1.635,00 | R$1.635,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | CONJUNTO OPERACIONAL COMPOSTO DE BIRIBA, CALÇA E GANDOLA COMBAT T-SHIRT MANGA COMPRIDA | R$4.275,00 | R$4.275,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.140,00 | R$17.140,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 15
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO DE UNIFORME COMPOSTO DE CALÇA AMERICANA E GANDOLÃO ADM MANGA COMPRIDA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9 | R$475,00 | R$4.275,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$4.275,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONJUNTO OPERACIONAL COMPOSTO DE BIRIBA, CALÇA E GANDOLA COMBAT T-SHIRT MANGA COMPRIDA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9 | R$475,00 | R$4.275,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$4.275,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CAMISETA MANGA CURTA: CONFECCIONADA EM MALHA FRIA COM A NOVA TECHNOLOGIA ANTIPILLING | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$65,00 | R$975,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$975,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | GORRO PROFISSIONAL: CONFECCIONADA EM TECIDO EM ESTAMPA DE COR PRETO OU VERDE FLORESCENTE FECHADO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$49,00 | R$245,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$245,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PORTA TALONÁRIO DE PERNA: CONFECCIONADA EM TODO O SEU CORPO EXTERNO EM MATERIAL SINTÉTICO NÁILON | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$99,00 | R$297,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$297,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | APITO: OFICIAL PROFISSIONAL COM BIQUEIRA DE SILICONE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$95,00 | R$285,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$285,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CINTO DE PASSEIO EM NÁILON NA COR PRETO, PONTEIRA E FIVELA ROLETE EM METAL NA COR PRETO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$30,00 | R$90,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$90,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CINTURÃO TÁTICO: MODELO FORÇA DA NACIONAL, FORMADO POR CINTO LOMBAR INTERNO FIXADO AO CINTO EXTERNO POR PRESILHAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$69,00 | R$207,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$207,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | FIÉL RETRÁTIL NA COR PRETO, COM GRAVAÇÃO NA PARTE FRONTAL, FIO E ENGATE DE CINTO. MARCA HARDEN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$49,00 | R$147,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$147,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | MULTICLAVA: CONFECCIONADA NA MESMA MALHA DA GÔNDOLA COM TECNOLOGIA EM DRY FIT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$40,00 | R$120,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$120,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CHAPÉU MODELO AMERICANO: CONFECCIONADA EM TECIDO TECHNO RIP STOP EM ESTAMPA DE COR PRETO OU VERDE FECHADO DA SANTISTA, DISPONDO DO SEGUINTE: TRATAMENTO DE PROTEÇÃO UV 50+ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$89,00 | R$445,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$445,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | COLETE ADMINISTRATIVO: CONFECCIONADA EM TECIDO TECHNO RIP STOP EM ESTAMPA DE COR PRETO OU VERDE FECHADO DA SANTISTA, DISPONDO DO SEGUINTE: TRATAMENTO DE PROTEÇÃO UV 50+ | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$170,00 | R$850,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$850,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | CAPA DE COLETE BALÍSTICA:CONFECCIONADA EM TECIDO RIP STOP EM ESTAMPA CORDURA 1.000 NA COR PRETO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$520,00 | R$1.560,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$1.560,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | BOTA TÁTICA MODELO BIKE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$545,00 | R$1.635,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$1.635,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | BOTA CANO LONGO MODELO PANTHER | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$578,00 | R$1.734,00 | Lote vencido por COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME pelo valor de R$1.734,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 75 | R$3.348,00 | R$17.140,00 | R$17.140,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096463 - FUNDO MUN DE SEGURANCA PUBLICA - FUNSEP
COLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME 21.309.326/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2023
FIM
12/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
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