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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade nº 001/2014-PMM
042001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: Nº4.038/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/02/2014 10:00
Publicação: 28/07/2015 11:47
Homologação: 23/05/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE DE FORNECEDOR | 28/07/2015 11:30 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 26/06/2015 12:12 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/07/2015 11:15 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 003_-_PARECER_CONGEM_NO_366_-_SPARK'S__JULIANA_280715_123502.PDF | 26/06/2015 11:25 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER Nº 366/2014-CONGEM | 09/07/2015 10:45 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER 430/2014-PROGEM | 26/06/2015 11:55 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Imprensa Oficial do Estado do Pará - IOEPA, nº 32917, página 82. | 30/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE SPARK E SEUS ACESSÓRIOS | R$203.702,82 | R$203.702,82 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$203.702,82 | R$203.702,82 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE SPARK E SEUS ACESSÓRIOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE | UNIDADE | - | 1 | R$203.702,82 | R$203.702,82 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$203.702,82 | R$203.702,82 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA
CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA 30.092.431/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/05/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos