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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#03/2023-SEMED -FUNDEB
029424 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 06/2023-SEMED - FUNDEB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/04/2023 09:00
Publicação: 16/05/2023 13:40
Homologação: 24/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 16/05/2023 13:36 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 16/05/2023 13:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/05/2023 13:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 16/05/2023 13:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/05/2023 13:41 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/05/2023 13:39 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 16/05/2023 13:40 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/05/2023 13:38 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario Oficial do Município | 14/04/2023 |
| 2 | Mural Físico | Mural da Prefeitura Municipal de Curuçá | 14/04/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 14/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA TÉCNICA EDUCACIONAL. | R$230.400,00 | R$230.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E EQUIPE TÉCNICA. | R$252.000,00 | R$252.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$482.400,00 | R$482.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E EQUIPE TÉCNICA. | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$252.000,00 | R$252.000,00 | Lote vencido por EDUCTOTH LTDA pelo valor de R$252.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONSULTORIA TÉCNICA EDUCACIONAL. | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$230.400,00 | R$230.400,00 | Lote vencido por EDUCTOTH LTDA pelo valor de R$230.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$482.400,00 | R$482.400,00 | R$482.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
029424 - FUNDEB
EDUCTOTH LTDA 22.581.427/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2023
FIM
11/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF