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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-00006CMAAN
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 6.2023-00006CMAAN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CMAAN
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/05/2023 14:00
Publicação: 16/05/2023 14:20
Homologação: 16/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DE OBJETO | 16/05/2023 14:13 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DOCUMENTOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 16/05/2023 14:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/05/2023 14:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 16/05/2023 14:14 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 16/05/2023 14:26 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/05/2023 14:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 16/05/2023 14:19 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/05/2023 14:15 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DECLARAÇÃO, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E CONVOCAÇÃO publicados na FAMEP (DOM conforme preconiza Lei Orgânica do Município) | 16/05/2023 |
| 2 | Mural Físico | DECLARAÇÃO, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E CONVOCAÇÃO publicados no Quadro de Avisos Físico da CMAAN. | 16/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | DECLARAÇÃO, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E CONVOCAÇÃO publicados no Portal da Transparência | 16/05/2023 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE VISANDO Á AUTOMATIZAÇÃO DE FLUXOS DE TRABALHO, IMPLEMENTAÇÃO DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, VOLTADOS A CRIAÇÃO, TRAMITAÇÃO, APENSAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS, SERVIÇO DE BACKUP E ARMAZENAMENTO EM NUVEM (CLOUD). | R$17.600,00 | R$26.000,00 | PARTICIPANTE 47,73% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA, MAPEAMENTO DOS DEPARTAMENTOS ENVOLVIDOS, FLUXOS DE TRABALHO, IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL, TREINAMENTO PARA OS USUÁRIOS, E SUPORTE TÉCNICO. | R$3.000,00 | R$4.000,00 | PARTICIPANTE 33,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$20.600,00 | R$30.000,00 | 45,63% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA, MAPEAMENTO DOS DEPARTAMENTOS ENVOLVIDOS, FLUXOS DE TRABALHO, IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL, TREINAMENTO PARA OS USUÁRIOS, E SUPORTE TÉCNICO. | R$3.000,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE VISANDO Á AUTOMATIZAÇÃO DE FLUXOS DE TRABALHO, IMPLEMENTAÇÃO DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, VOLTADOS A CRIAÇÃO, TRAMITAÇÃO, APENSAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS, SERVIÇO DE BACKUP E ARMAZENAMENTO EM NUVEM (CLOUD). | R$17.600,00 | R$17.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.600,00 | R$20.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA, MAPEAMENTO DOS DEPARTAMENTOS ENVOLVIDOS, FLUXOS DE TRABALHO, IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL, TREINAMENTO PARA OS USUÁRIOS, E SUPORTE TÉCNICO. | R$3.000,00 | R$3.500,00 | PARTICIPANTE 16,67% do valor de referência |
| 2 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE VISANDO Á AUTOMATIZAÇÃO DE FLUXOS DE TRABALHO, IMPLEMENTAÇÃO DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, VOLTADOS A CRIAÇÃO, TRAMITAÇÃO, APENSAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS, SERVIÇO DE BACKUP E ARMAZENAMENTO EM NUVEM (CLOUD). | R$17.600,00 | R$20.000,00 | PARTICIPANTE 13,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$20.600,00 | R$23.500,00 | 14,08% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE VISANDO Á AUTOMATIZAÇÃO DE FLUXOS DE TRABALHO, IMPLEMENTAÇÃO DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, VOLTADOS A CRIAÇÃO, TRAMITAÇÃO, APENSAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS, SERVIÇO DE BACKUP E ARMAZENAMENTO EM NUVEM (CLOUD). | TEMPO | 3390400200 - LOCAÇÃO DE SOFTWARES | 8 | R$2.200,00 | R$17.600,00 | Lote vencido por CONTROLE TOTAL EM GESTAO MUNICIPAL LTDA pelo valor de R$17.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA, MAPEAMENTO DOS DEPARTAMENTOS ENVOLVIDOS, FLUXOS DE TRABALHO, IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL, TREINAMENTO PARA OS USUÁRIOS, E SUPORTE TÉCNICO. | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.000,00 | R$3.000,00 | Lote vencido por CONTROLE TOTAL EM GESTAO MUNICIPAL LTDA pelo valor de R$3.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$5.200,00 | R$20.600,00 | R$20.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
CONTROLE TOTAL EM GESTAO MUNICIPAL LTDA 45.550.659/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF