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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2023.03.07.001
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 611/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ - PROTOCOLO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/03/2023 15:00
Publicação: 31/05/2023 16:06
Homologação: 24/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTO | 31/05/2023 15:33 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/05/2023 15:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 31/05/2023 15:35 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 31/05/2023 16:07 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/05/2023 15:35 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 31/05/2023 15:36 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 31/05/2023 15:36 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO - DOU Nº 93 SEÇÃO 3 | 17/05/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://santaizabel.pa.gov.br/dispensa-no-2023-03-07-001/ | 23/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA. IZABEL/ MOCAMBO/ RAMAL DO GERALDO/ RAMAL DO TOINHO/ INVASÃO/ BR 316/ ESC. ELZA MAIA/ CEAL/ CAIC. TURNO: MANHÃ, TARDE. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | R$157.806,00 | R$157.806,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA. IZABEL/ TACAJÓS/ VILA DIÓ/ CATUMBI/ SANTA QUITÉRIA/ PA 140 / CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: MANHÃ. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | R$164.118,24 | R$164.118,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA. IZABEL/ BOA VISTA DO ITÁ/ CAMPINENSE/ VILA DO CARMO/ CONCEIÇÃO DO ITÁ/ SÃO FCO DO ITÁ/ SAPUCAIA/ TRAVESSÃO/ PA 140 / CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: MANHÃ. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | R$116.776,44 | R$116.776,44 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA. IZABEL/ VILA DO LAGO/ CARAPARU/ PORTO DE MINAS/ LAR BATISTA / STA LÚCIA / CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: MANHÃ. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | R$126.244,80 | R$126.244,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA IZABEL/ PORTO DA BALSA/ JAQUAREQUARA/ JUNDIAÍ/ CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: TARDE. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | R$173.586,60 | R$173.586,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – BAIRROS DA SEDE DE STA IZABEL / ESCOLA GIOVANNI EMMI. TURNO: MANHÃ, TARDE. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | R$84.163,20 | R$84.163,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA IZABEL/ SÃO JOÃO DA CABECEIRA/ TRINDADE/ PERNAMBUCO/ BACURI/ APTEUA/ CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: MANHÃ. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | R$197.783,52 | R$197.783,52 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA IZABEL/ PORTO DA BALSA/ JAQUAREQUARA/ JUNDIAÍ/ CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: MANHÃ. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | R$173.586,60 | R$173.586,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA. IZABEL/ FEIJOAL/ PUPUNHATEUA/ MERUIM/ SENA/ CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: MANHÃ. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | R$156.753,96 | R$156.753,96 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.350.819,36 | R$1.350.819,36 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA. IZABEL/ MOCAMBO/ RAMAL DO GERALDO/ RAMAL DO TOINHO/ INVASÃO/ BR 316/ ESC. ELZA MAIA/ CEAL/ CAIC. TURNO: MANHÃ, TARDE. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$26.301,00 | R$157.806,00 | Lote vencido por COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO PRODUTOR RURAL DO ESTADO DO PARÁ pelo valor de R$157.806,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA. IZABEL/ TACAJÓS/ VILA DIÓ/ CATUMBI/ SANTA QUITÉRIA/ PA 140 / CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: MANHÃ. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$27.353,04 | R$164.118,24 | Lote vencido por COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO PRODUTOR RURAL DO ESTADO DO PARÁ pelo valor de R$164.118,24Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA. IZABEL/ BOA VISTA DO ITÁ/ CAMPINENSE/ VILA DO CARMO/ CONCEIÇÃO DO ITÁ/ SÃO FCO DO ITÁ/ SAPUCAIA/ TRAVESSÃO/ PA 140 / CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: MANHÃ. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$19.462,74 | R$116.776,44 | Lote vencido por COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO PRODUTOR RURAL DO ESTADO DO PARÁ pelo valor de R$116.776,44Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA. IZABEL/ VILA DO LAGO/ CARAPARU/ PORTO DE MINAS/ LAR BATISTA / STA LÚCIA / CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: MANHÃ. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$21.040,80 | R$126.244,80 | Lote vencido por COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO PRODUTOR RURAL DO ESTADO DO PARÁ pelo valor de R$126.244,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA. IZABEL/ FEIJOAL/ PUPUNHATEUA/ MERUIM/ SENA/ CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: MANHÃ. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$26.125,66 | R$156.753,96 | Lote vencido por COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO PRODUTOR RURAL DO ESTADO DO PARÁ pelo valor de R$156.753,96Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – BAIRROS DA SEDE DE STA IZABEL / ESCOLA GIOVANNI EMMI. TURNO: MANHÃ, TARDE. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$14.027,20 | R$84.163,20 | Lote vencido por COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO PRODUTOR RURAL DO ESTADO DO PARÁ pelo valor de R$84.163,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA IZABEL/ SÃO JOÃO DA CABECEIRA/ TRINDADE/ PERNAMBUCO/ BACURI/ APTEUA/ CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: MANHÃ. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$32.963,92 | R$197.783,52 | Lote vencido por COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO PRODUTOR RURAL DO ESTADO DO PARÁ pelo valor de R$197.783,52Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA IZABEL/ PORTO DA BALSA/ JAQUAREQUARA/ JUNDIAÍ/ CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: MANHÃ. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$28.931,10 | R$173.586,60 | Lote vencido por COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO PRODUTOR RURAL DO ESTADO DO PARÁ pelo valor de R$173.586,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LEVES/ PESADOS/ COM MOTORISTA – STA IZABEL/ PORTO DA BALSA/ JAQUAREQUARA/ JUNDIAÍ/ CAIC / CEAL/ ELZA MAIA. TURNO: TARDE. ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$28.931,10 | R$173.586,60 | Lote vencido por COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO PRODUTOR RURAL DO ESTADO DO PARÁ pelo valor de R$173.586,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 54 | R$225.136,56 | R$1.350.819,36 | R$1.350.819,36 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Cooperativa de Transporte Rodoviário do Produtor Rural do Estado do Pará 13.030.999/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2023
FIM
30/09/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF