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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2023-00008
055401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 43/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO A RUA DO CONTORNO N° 1212, BAIRRO CENTRO, CIDADE DE PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2023 08:30
Publicação: 29/05/2023 17:02
Homologação: 03/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 29/05/2023 16:55 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/05/2023 16:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/05/2023 16:56 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/05/2023 17:07 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/05/2023 16:56 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/05/2023 16:57 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/05/2023 16:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 264 | 12/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 69 | 12/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 12/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM RODOVIARIA PARAGOMINAS/BELEM-PA | R$1.212.750,00 | R$1.212.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PASSAGEM ROD. CASTANHAL/PARAGOMINAS | R$104.499,00 | R$104.499,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PASSAGEM RODOVIARIA PARAGOMINAS/CASTANHAL | R$104.499,00 | R$104.499,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PASSAGEM RODOVIARIA BELEM/PARAGOMINAS | R$1.212.750,00 | R$1.212.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.634.498,00 | R$2.634.498,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM RODOVIARIA PARAGOMINAS/BELEM-PA | UNIDADE | 3390304900 - BILHETES DE PASSAGEM | 15.000 | R$80,85 | R$1.212.750,00 | Lote vencido por COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA pelo valor de R$1.212.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PASSAGEM RODOVIARIA BELEM/PARAGOMINAS | UNIDADE | 3390304900 - BILHETES DE PASSAGEM | 15.000 | R$80,85 | R$1.212.750,00 | Lote vencido por COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA pelo valor de R$1.212.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PASSAGEM RODOVIARIA PARAGOMINAS/CASTANHAL | UNIDADE | 3390304900 - BILHETES DE PASSAGEM | 1.700 | R$61,47 | R$104.499,00 | Lote vencido por COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA pelo valor de R$104.499,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PASSAGEM ROD. CASTANHAL/PARAGOMINAS | UNIDADE | 3390304900 - BILHETES DE PASSAGEM | 1.700 | R$61,47 | R$104.499,00 | Lote vencido por COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA pelo valor de R$104.499,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 33.400 | R$284,64 | R$2.634.498,00 | R$2.634.498,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA 04.787.941/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2023
FIM
03/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA 04.787.941/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2024
FIM
03/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA 04.787.941/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2025
FIM
03/05/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF