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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#015/2022
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 111/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SNTARÉM - PA, 2440 - BAIRRO: ALDEIA - CEP: 68040-050
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA
Abertura: 16/11/2022 10:00
Publicação: 26/05/2023 11:19
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL DE ABERTURA | 26/05/2023 11:18 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/05/2023 11:19 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/05/2023 11:19 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | HOMOLOGAÇÃO | 26/05/2023 13:30 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/05/2023 11:19 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EDITAL Nº 215, PÁG. 284 | 16/11/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://santarem.pa.gov.br/ | 26/05/2023 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PEDIATRIA NEONATAL DIURNO | R$99.200,00 | R$0,00 | |
| 2 | PEDDIATRIA NEONATAL NOTURNO | R$49.600,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$148.800,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PEDIATRIA NEONATAL DIURNO | R$99.200,00 | R$99.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PEDDIATRIA NEONATAL NOTURNO | R$49.600,00 | R$49.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$148.800,00 | R$148.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEDIATRIA NEONATAL DIURNO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 62 | R$1.600,00 | R$99.200,00 | Lote vencido por ORTO SAUDE - SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA pelo valor de R$99.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PEDDIATRIA NEONATAL NOTURNO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31 | R$1.600,00 | R$49.600,00 | Lote vencido por ORTO SAUDE - SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA pelo valor de R$49.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 93 | R$3.200,00 | R$148.800,00 | R$148.800,00 | |||