Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 008/2023 - CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Nº 027/2023 - CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - PA. PRAÇA CÉLIO MIRANDA, 120 CENTRO, CEP: 68.625-970 – PARAGOMINAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/05/2023 09:30
Publicação: 29/05/2023 12:30
Homologação: 26/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 29/05/2023 11:30 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIEDADE | 29/05/2023 11:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/05/2023 11:31 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/05/2023 11:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/05/2023 12:48 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/05/2023 11:33 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/05/2023 11:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/05/2023 11:34 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Pará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3255. PÁG: 01. | 29/05/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA. | 29/05/2023 |
| 3 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/inexigibilidade-no-008-2023-cmp/ | 29/05/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://camaraparagominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 29/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REDE ELÉTRICA | R$10.126,70 | R$10.126,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REDE LÓGICA | R$7.373,30 | R$7.373,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.500,00 | R$17.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REDE ELÉTRICA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$10.126,70 | R$10.126,70 | Lote vencido por MÁRCIO MURILO FERREIRA DE FERREIRA EIRELI pelo valor de R$10.126,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REDE LÓGICA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$7.373,30 | R$7.373,30 | Lote vencido por MÁRCIO MURILO FERREIRA DE FERREIRA EIRELI pelo valor de R$7.373,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$17.500,00 | R$17.500,00 | R$17.500,00 | |||