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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-040501
051002 - CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 2023040501
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA DEPUTADO RAYMUNDO CHAVES, Nº 348, BAIRRO CENTRO - CEP:68250-000 - ÓBIDOS-PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: DESERTA
Abertura: 05/06/2023 13:00
Publicação: 29/05/2023 17:28
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DESERTA | 07/09/2023 18:05 |
| 2 | EDITAL | EDITAL REPETIÇÃO | 29/05/2023 17:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 29/05/2023 17:26 |
| 4 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO | 29/05/2023 17:27 |
| 5 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS | 29/05/2023 17:27 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER ASSESSORIA JURIDICA | 29/05/2023 17:27 |
| 7 | PESQUISA DE MERCADO | MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS | 29/05/2023 17:27 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/05/2023 17:28 |
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Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE LANCHA RÁPIDA ESPECIFICAÇÃO: LANCHA RÁPIDA COM CAPACIDADE DE NO MINIMO DE 08 PASSAGEIROS, CONTANDO COM O CONDUTOR, INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (COLETE SALVA-VIDAS PARA TODOS OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DA EMBARCAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, MOTOR POTÊNCIA DE 90HP, OU SUPERIOR, A GASOLINA, DEVIDAMENTE ABERTA, COM PROTEÇÃO NAS LATERAIS CONTRA CHUVA E SOL. COMBUSTIVEL POR CONTA DO CONTRATANTE. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250 | R$400,00 | R$100.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 250 | R$400,00 | R$100.000,00 | R$0,00 | |||