Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2023-SRP/CPL/SEMAS
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2023.013-SRP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES, ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SITO À AVENIDA ELÁDIO LOBATO, S/N - CIDADE NOVA - IGARAPÉ-MIRI/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/06/2023 09:00
Publicação: 31/05/2023 10:47
Homologação: 24/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 4
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 01/08/2023 19:58 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 01/08/2023 19:58 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 01/08/2023 19:59 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 01/08/2023 20:00 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 01/08/2023 20:01 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 31/05/2023 10:14 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/05/2023 10:15 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 31/05/2023 10:15 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 31/05/2023 10:16 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/08/2023 20:01 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/05/2023 10:17 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 31/05/2023 10:17 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 31/05/2023 10:17 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário do Pará - Economia - B11. Belém, terça-feira, 30 de maio de 2023. | 30/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Seção 3, pág. 241 - ISSN 1677-7069. Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023. | 30/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri. | 30/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 VEÍCULO, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 15 (QUINZE) PASSAGEIROS MAIS O CONDUTOR, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, COM TRÊS PORTAS LATERAIS, MOTOR DE NO MÍNIMO 2.000 CC, MOVIDO A DIESEL, TAPETES E TODOS OS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM, PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI. COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA | R$193.047,96 | R$189.540,00 | VENCEDOR -1,82% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 01 VEÍCULO, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 15 (QUINZE) PASSAGEIROS MAIS O CONDUTOR, EQUIPADA COM AR-CONDICIONADO, COM TRÊS PORTAS LATERAIS, MOTOR DE NO MÍNIMO 2.000 CC, MOVIDO A DIESEL, TAPETES E TODOS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM, PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICILIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI E ATENDIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | R$247.332,00 | R$218.000,00 | VENCEDOR -11,86% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE 03 VEÍCULOS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 4 (QUATRO) PASSAGEIROS MAIS O CONDUTOR SEM QUILOMETRAGEM, PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI E ATENDIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | R$742.500,00 | R$569.250,00 | VENCEDOR -23,33% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE 01 VEÍCULO, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 20 (VINTE) PASSAGEIROS MAIS O CONDUTOR, EQUIPADA COM AR CONDICIONADO, COM TRÊS PORTAS LATERAIS, MOTOR DE NO MÍNIMO 2.000 CC, MOVIDO A DIESEL, TAPETES E TODOS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM, PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICILIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI E ATENDIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COM CONDUTOR. MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | R$327.332,00 | R$286.000,00 | VENCEDOR -12,63% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE 03 VEÍCULOS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 4 (QUATRO) PASSAGEIROS MAIS O CONDUTOR, EQUIPADA COM AR-CONDICIONADO, COM TRÊS PORTAS LATERAIS, MOTOR DE NO MÍNIMO 2.000 CC, MOVIDO A DIESEL, TAPETES E TODOS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM, PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICILIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI. COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | R$399.240,00 | R$371.340,00 | VENCEDOR -6,99% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE 01 VEÍCULO, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 20 (VINTE) PASSAGEIROS MAIS O CONDUTOR, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, COM TRÊS PORTAS LATERAIS, MOTOR DE NO MÍNIMO 2.000 CC, MOVIDO A DIESEL, TAPETES E TODOS OS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM, PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICILIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI. COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | R$250.160,04 | R$227.940,00 | VENCEDOR -8,88% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.159.612,00 | R$1.862.070,00 | -13,78% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 VEÍCULO, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 15 (QUINZE) PASSAGEIROS MAIS O CONDUTOR, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, COM TRÊS PORTAS LATERAIS, MOTOR DE NO MÍNIMO 2.000 CC, MOVIDO A DIESEL, TAPETES E TODOS OS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM, PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI. COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA | TEMPO | 3390330302 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO | 12 | R$16.087,33 | R$193.047,96 | Lote vencido por JC TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$189.540,00-1,82% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 01 VEÍCULO, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 15 (QUINZE) PASSAGEIROS MAIS O CONDUTOR, EQUIPADA COM AR-CONDICIONADO, COM TRÊS PORTAS LATERAIS, MOTOR DE NO MÍNIMO 2.000 CC, MOVIDO A DIESEL, TAPETES E TODOS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM, PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICILIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI E ATENDIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | DIÁRIA | 3390330302 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO | 400 | R$618,33 | R$247.332,00 | Lote vencido por JC TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$218.000,00-11,86% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE 01 VEÍCULO, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 20 (VINTE) PASSAGEIROS MAIS O CONDUTOR, EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, COM TRÊS PORTAS LATERAIS, MOTOR DE NO MÍNIMO 2.000 CC, MOVIDO A DIESEL, TAPETES E TODOS OS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM, PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICILIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI. COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | TEMPO | 3390330302 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO | 12 | R$20.846,67 | R$250.160,04 | Lote vencido por JC TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$227.940,00-8,88% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE 01 VEÍCULO, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 20 (VINTE) PASSAGEIROS MAIS O CONDUTOR, EQUIPADA COM AR CONDICIONADO, COM TRÊS PORTAS LATERAIS, MOTOR DE NO MÍNIMO 2.000 CC, MOVIDO A DIESEL, TAPETES E TODOS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM, PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICILIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI E ATENDIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COM CONDUTOR. MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | DIÁRIA | 3390330302 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO | 400 | R$818,33 | R$327.332,00 | Lote vencido por JC TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$286.000,00-12,63% do valor de referência |
| 5 | LOCAÇÃO DE 03 VEÍCULOS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 4 (QUATRO) PASSAGEIROS MAIS O CONDUTOR, EQUIPADA COM AR-CONDICIONADO, COM TRÊS PORTAS LATERAIS, MOTOR DE NO MÍNIMO 2.000 CC, MOVIDO A DIESEL, TAPETES E TODOS ACESSÓRIOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM, PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICILIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI. COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | TEMPO | 3390330302 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO | 12 | R$33.270,00 | R$399.240,00 | Lote vencido por JC TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$371.340,00-6,99% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE 03 VEÍCULOS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 4 (QUATRO) PASSAGEIROS MAIS O CONDUTOR SEM QUILOMETRAGEM, PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI E ATENDIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | DIÁRIA | 3390330302 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO | 550 | R$1.350,00 | R$742.500,00 | Lote vencido por JC TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI pelo valor de R$569.250,00-23,33% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.386 | R$72.990,66 | R$2.159.612,00 | R$1.862.070,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033405 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
JC TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI 17.074.088/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/07/2023
FIM
26/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JC TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI 17.074.088/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/07/2023
FIM
26/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JC TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI 17.074.088/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/07/2024
FIM
30/09/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033405 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
JC TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI 17.074.088/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/07/2024
FIM
30/09/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033405 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
JC TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI 17.074.088/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JC TRANSPORTE E COMERCIO - EIRELI 17.074.088/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF