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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00098
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 227/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/08/2023 09:00
Publicação: 31/05/2023 17:36
Homologação: 13/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 22/07/2024 09:12 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 22/07/2024 09:14 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 22/07/2024 09:15 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 22/07/2024 09:15 |
| 5 | EDITAL | EDITAL (NOVA ABERTURA) | 28/07/2023 13:25 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/05/2023 17:33 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 31/05/2023 17:33 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 20/06/2023 17:40 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/07/2024 09:15 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/05/2023 17:34 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 20/06/2023 17:41 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA - RETIFICADO | 21/06/2023 09:27 |
Publicidades 14
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 231 | 31/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 229 | 20/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 277 | 28/07/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 295 | 09/07/2024 |
| 5 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 249 | 11/07/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | DOE, PÁGINAS N° 102 e 103 | 31/05/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | DOE, PÁGINA N° 138 | 20/06/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | DOE, PÁGINA N° 116 | 28/07/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 154 | 31/05/2023 |
| 10 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 65 | 20/06/2023 |
| 11 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 58 | 28/07/2023 |
| 12 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 88 | 09/07/2024 |
| 13 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 76 | 11/07/2024 |
| 14 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 31/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 (ÚNICO) | R$2.676.643,20 | R$2.559.470,52 | VENCEDOR -4,38% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.676.643,20 | R$2.559.470,52 | -4,38% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 (ÚNICO) 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRAT. DE EMPRESA ESP.EM SERV. DE PREPARO E DIST. DA ALIMENT. ESCOLAR - EMEI | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$419.865,60 | R$419.865,60 |
| 2 | CONTRAT. DE EMPRESA ESP.EM SERV. DE COZINHEIRA | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$262.416,00 | R$262.416,00 |
| 3 | CONTRAT. DE EMPRESA ESP.EM SERV. DE PREPARO E DIST. DA ALIMENT. ESCOLAR - EMEF | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$1.994.361,60 | R$1.994.361,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$2.676.643,20 | R$2.676.643,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
N. PRIME CONSTRUTORA LTDA 06.178.121/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2024
FIM
01/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF