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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023-ALTAPREV
006397 - ALTAPREV
Nº do Processo Administrativo: 006/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA – PA, COM RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 2829, BAIRRO EXPLANADA DO XINGU, ALTAMIRA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 02/06/2023 08:00
Publicação: 02/06/2023 11:42
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 02/06/2023 11:29 |
| 2 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO PRELIMINAR TÉCNICO | 02/06/2023 11:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/06/2023 11:29 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/07/2023 11:38 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/06/2023 11:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/06/2023 11:31 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/07/2023 11:38 |
| 8 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 19/07/2023 11:38 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 02/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Impresa Oficial do Estado do Pará | 02/06/2023 |
| 3 | Mural Físico | Mural de Avisos | 02/06/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência do Altaprev | 02/06/2023 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS, A FIM DE SUBSIDIAR OS REQUERIMENTOS PARA CONCESSÃO, REAVALIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA – PA. | TEMPO | 3390363400 - SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS | 300 | R$250,00 | R$75.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 300 | R$250,00 | R$75.000,00 | R$0,00 | |||