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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2023
065002 - CAMARA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 2023052301
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA: AV. BEIRA MAR, Nº 1117, CENTRO, CEP: 68.721-000, SALINÓPOLIS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/05/2023 09:00
Publicação: 13/07/2023 18:10
Homologação: 02/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 13/07/2023 18:08 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 13/07/2023 18:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 13/07/2023 18:08 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E CONTRATAÇÃO | 13/07/2023 18:09 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/07/2023 22:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/07/2023 18:09 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/07/2023 18:09 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E CONTRATAÇÃO | 13/07/2023 18:10 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 02/06/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.camarasalinopolis.pa.gov.br/ | 02/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTARIA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO | R$37.800,00 | R$37.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$37.800,00 | R$37.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTARIA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$37.800,00 | R$37.800,00 | Lote vencido por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM pelo valor de R$37.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$37.800,00 | R$37.800,00 | R$37.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
065002 - CAMARA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM 03.047.782/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF