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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2022
132002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELTERRA
Nº do Processo Administrativo: 003/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELTERRA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/02/2022 09:00
Publicação: 06/06/2023 15:31
Homologação: 25/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 06/06/2023 15:29 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/06/2023 15:29 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/06/2023 15:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/06/2023 15:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/06/2023 15:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/06/2023 15:18 |
| 7 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | PROJETO BASICO | 06/06/2023 15:23 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/06/2023 15:20 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/06/2023 15:21 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Publicação no Mural Fisico da Cãmara Municipal de Belterra | 07/03/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | Publicação no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Belterra | 02/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELTERRA | R$55.000,00 | R$55.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$55.000,00 | R$55.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELTERRA | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 10 | R$5.500,00 | R$55.000,00 | Lote vencido por DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO pelo valor de R$55.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$5.500,00 | R$55.000,00 | R$55.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
16/10/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICA-SE A RESCISÃO CONTRATUAL EM CARÁCTER UNILATERAL PAUTADO NA CONVENIÊNCIA E DISCRICIONARIEDADE , NA TRANSPARÊNCIA E NOTORIEDADE DO FATO QUE GEROU A RESCISÃO E FEZ COM QUE O PODER PÚBLICO , POR FATOR ALHEIO À SUA VONTADE, PERDESSE O INTERESSE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, PORTANTO A RESCISÃO NÃO POSSUI NATUREZA PUNITIVA E SERÁ REALIZADA SEM ÔNUS DE QUALQUER NATUREZA PARA QUALQUER DAS PARTES, RENUNCIANDO AS PARTES O DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDOU A RELAÇÃO JURÍDICA DO QUE SE PACTUOU NO PROCESSO DE LICITAÇÃO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELTERRA
DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO 482.151.472-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELTERRA
DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO 482.151.472-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELTERRA
DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO 482.151.472-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF