Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7012/2023
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 209/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: CRONGE DA SILVEIRA-438-CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/05/2023 09:00
Publicação: 15/06/2023 11:05
Homologação: 17/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO DO IMOVEL | 15/06/2023 10:59 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA O OBJETO | 15/06/2023 10:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/06/2023 11:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/06/2023 11:00 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 15/06/2023 11:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/06/2023 11:00 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/06/2023 11:01 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/06/2023 11:01 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DE TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE BARCARENA | 14/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONSELHO TUTELAR SEDE, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO TROME SERRÃO, N° 828B, CENTRO- BARCARENA/PA -CEP 68445-000 | R$38.400,00 | R$38.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$38.400,00 | R$38.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONSELHO TUTELAR SEDE, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO TROME SERRÃO, N° 828B, CENTRO- BARCARENA/PA -CEP 68445-000 | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$3.200,00 | R$38.400,00 | Lote vencido por FELIPE MARCEL SILVA LOBATO pelo valor de R$38.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.200,00 | R$38.400,00 | R$38.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FELIPE MARCEL SILVA LOBATO 019.024.992-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/05/2023
FIM
18/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FELIPE MARCEL SILVA LOBATO 019.024.992-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/05/2024
FIM
19/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF