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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#13/2022
091414 - SEC. DE ADMINISTACAO
Nº do Processo Administrativo: 13/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CIMISSÃO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/12/2022 09:30
Publicação: 30/06/2023 10:31
Homologação: 11/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 21/06/2023 15:19 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 21/06/2023 15:20 |
| 3 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO - NOTA DE EMPENHO | 30/06/2023 10:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/06/2023 15:20 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/06/2023 15:21 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/06/2023 10:37 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/06/2023 15:21 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/06/2023 15:21 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/06/2023 15:21 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIARIO OFICIAL DO ESTADO N°35.447 | 23/06/2023 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA | 11/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | WWW.CURIONOPOLIS.PA.GOV.BR | 11/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES | R$113.100,00 | R$113.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$113.100,00 | R$113.100,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$113.100,00 | R$113.100,00 | Lote vencido por INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL pelo valor de R$113.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$113.100,00 | R$113.100,00 | R$113.100,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
091414 - SEC. DE ADMINISTACAO
INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL 10.498.974/0002-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/02/2023
FIM
10/04/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF