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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2023-016FME
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 087/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - RUA DO CAFÉ, S/Nº, SETOR ALTO MORUMBI.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2023 09:00
Publicação: 21/06/2023 09:50
Homologação: 20/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 21/06/2023 09:49 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA COMPROVAÇÃO DO IMÓVEL | 21/06/2023 09:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/06/2023 09:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 21/06/2023 09:44 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTOS | 26/06/2023 09:23 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/06/2023 09:56 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/06/2023 09:43 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 21/06/2023 09:43 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 21/06/2023 09:44 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE DISPENSA SEÇÃO 3, Nº 116, PAG. 241 E COL. 02 | 21/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº35.443, PAG. 125 E COL. 02. | 21/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP - AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 3272, PAG.166 E COL. 02. | 21/06/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 21/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEF SAMUEL NAVA – PARTE II | R$56.000,00 | R$56.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$56.000,00 | R$56.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEF SAMUEL NAVA – PARTE II | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 7 | R$8.000,00 | R$56.000,00 | Lote vencido por ASSOCIACAO DE PAIS E MAIGOS DOS EXCEPCIONAIS pelo valor de R$56.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$8.000,00 | R$56.000,00 | R$56.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIACAO DE PAIS E MAIGOS DOS EXCEPCIONAIS 05.825.321/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIACAO DE PAIS E MAIGOS DOS EXCEPCIONAIS 05.825.321/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/01/2024
FIM
21/08/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF