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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#REPETIÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N º 9.2023-013-SRP
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Nº do Processo Administrativo: 20230515/01/
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/07/2023 09:00
Publicação: 21/06/2023 19:43
Homologação: 06/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 19
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO 013 | 13/09/2023 20:28 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA PROPOSTAS DE PREÇOS PREGÃO EVENTOS ASSINADO | 01/09/2023 14:15 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO PREGÃO EVENTOS ASSINADO | 01/09/2023 14:16 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO DE EVENTOS | 01/09/2023 13:20 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 06/09/2023 17:25 |
| 6 | EDITAL | EDITAL DO EDITAL PE (SRP) Nº 9.2023-013 SRP MODO ABERTO | 21/06/2023 16:29 |
| 7 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL DO EDITAL PE (SRP) Nº 9.2023-013-SRP MODO ABERTO | 21/08/2023 16:35 |
| 8 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO PONTA DE PEDRAS-PA | 26/07/2023 18:44 |
| 9 | JULGAMENTO | DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO EVENTOS (1) | 26/07/2023 18:42 |
| 10 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/06/2023 17:23 |
| 11 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 21/06/2023 16:29 |
| 12 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 21/06/2023 17:22 |
| 13 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ATAFRACASSADO ASSINADO | 21/08/2023 16:50 |
| 14 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DECISÃO DE RECURSO - ADMINISTRATIVO | 26/07/2023 18:38 |
| 15 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/09/2023 17:19 |
| 16 | PARECER JURÍDICO | PARECER PREGAO EVENTOS PMPP | 21/06/2023 19:31 |
| 17 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 21/06/2023 17:20 |
| 18 | RECURSO DE PARTICIPANTE | E.S.CAMBRAIA - RECURSO JA COMÉRCIO | 26/07/2023 18:38 |
| 19 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REF. EDITAL | 21/06/2023 16:29 |
Publicidades 12
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ | 21/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | https://www.in.gov.br/inicio | 22/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU | 18/08/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 22/06/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 18/08/2023 |
| 6 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS UNIDADE GESTORA | 22/06/2023 |
| 7 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS UNIDADE GESTORA | 18/08/2023 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 22/06/2023 |
| 9 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 22/06/2023 |
| 10 | Site | https://pontadepedras.pa.gov.br/ | 18/08/2023 |
| 11 | Portal da Transparência | https://pontadepedras.pa.gov.br/ | 22/06/2023 |
| 12 | Portal da Transparência | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 21/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 19
Venceu 19 dos 19 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE | R$35.000,00 | R$34.250,00 | VENCEDOR -2,14% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE PALCO GRANDE | R$116.000,00 | R$111.980,00 | VENCEDOR -3,47% do valor de referência |
| 3 | SONORIZAÇÃO MÉDIO PORTE | R$41.666,65 | R$40.500,00 | VENCEDOR -2,80% do valor de referência |
| 4 | TENDA TAMANHO 2X10, EM LONA COM ESTRUTURA EM METAL, COM FECHAMENTO LATERAL. | R$38.333,30 | R$37.500,00 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
| 5 | TENDA TAMANHO 4X4, EM LONA COM ESTRUTURA EM METAL, COM FECHAMENTO LATERAL | R$11.000,00 | R$10.700,00 | VENCEDOR -2,73% do valor de referência |
| 6 | EQUIPE DE SEGURANÇA. (20) HOMENS DESARMADOS. | R$29.500,05 | R$28.425,00 | VENCEDOR -3,64% do valor de referência |
| 7 | GRUPO GERADOR, MOTOR A DIESEL, 6 CILINDROS COM GERADOR DE 110 KVA. | R$29.166,69 | R$28.560,00 | VENCEDOR -2,08% do valor de referência |
| 8 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PEQUENOS EVENTOS | R$56.749,95 | R$55.425,00 | VENCEDOR -2,33% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MÉDIOS EVENTOS | R$17.500,05 | R$17.325,00 | VENCEDOR -1,00% do valor de referência |
| 10 | ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIVULGAÇÃO DE VÍDEO | R$15.000,00 | R$14.925,00 | VENCEDOR -0,50% do valor de referência |
| 11 | CARRO SOM PARA DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS. | R$19.800,00 | R$17.280,00 | VENCEDOR -12,73% do valor de referência |
| 12 | PAINEL DE LEDP-104X4. | R$48.750,00 | R$48.725,00 | VENCEDOR -0,05% do valor de referência |
| 13 | BANHEIRO QUÍMICO PARA PORTADORES COM DEFICIÊNCIAS | R$12.000,00 | R$11.740,00 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
| 14 | LOCAÇÃO DE PALCO COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO 12X8M | R$78.166,69 | R$76.601,00 | VENCEDOR -2,00% do valor de referência |
| 15 | ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE | R$42.500,00 | R$41.647,50 | VENCEDOR -2,01% do valor de referência |
| 16 | LOCAÇÃO DE CAMAROTE | R$30.000,00 | R$29.350,00 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
| 17 | SHOW PIROTÉCNICO (10 MINUTOS) | R$164.000,04 | R$163.980,00 | VENCEDOR -0,01% do valor de referência |
| 18 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO INDIVIDUAL (15 UNIDADES) | R$99.000,00 | R$98.940,00 | VENCEDOR -0,06% do valor de referência |
| 19 | SONORIZAÇÃO GRANDE PORTE | R$42.666,68 | R$41.600,00 | VENCEDOR -2,50% do valor de referência |
| TOTAIS | R$926.800,10 | R$909.453,50 | -1,87% do valor de referência | |
Itens 19
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$7.000,00 | R$35.000,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$34.250,00-2,14% do valor de referência |
| 2 | SONORIZAÇÃO GRANDE PORTE | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$10.666,67 | R$42.666,68 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$41.600,00-2,50% do valor de referência |
| 3 | SONORIZAÇÃO MÉDIO PORTE | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$8.333,33 | R$41.666,65 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$40.500,00-2,80% do valor de referência |
| 4 | TENDA TAMANHO 2X10, EM LONA COM ESTRUTURA EM METAL, COM FECHAMENTO LATERAL. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$3.833,33 | R$38.333,30 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$37.500,00-2,17% do valor de referência |
| 5 | TENDA TAMANHO 4X4, EM LONA COM ESTRUTURA EM METAL, COM FECHAMENTO LATERAL | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$1.100,00 | R$11.000,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$10.700,00-2,73% do valor de referência |
| 6 | EQUIPE DE SEGURANÇA. (20) HOMENS DESARMADOS. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$1.966,67 | R$29.500,05 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$28.425,00-3,64% do valor de referência |
| 7 | GRUPO GERADOR, MOTOR A DIESEL, 6 CILINDROS COM GERADOR DE 110 KVA. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7 | R$4.166,67 | R$29.166,69 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$28.560,00-2,08% do valor de referência |
| 8 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PEQUENOS EVENTOS | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$3.783,33 | R$56.749,95 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$55.425,00-2,33% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MÉDIOS EVENTOS | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$1.166,67 | R$17.500,05 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$17.325,00-1,00% do valor de referência |
| 10 | ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIVULGAÇÃO DE VÍDEO | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$1.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$14.925,00-0,50% do valor de referência |
| 11 | CARRO SOM PARA DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$165,00 | R$19.800,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$17.280,00-12,73% do valor de referência |
| 12 | PAINEL DE LEDP-104X4. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$1.950,00 | R$48.750,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$48.725,00-0,05% do valor de referência |
| 13 | BANHEIRO QUÍMICO PARA PORTADORES COM DEFICIÊNCIAS | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$600,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$11.740,00-2,17% do valor de referência |
| 14 | LOCAÇÃO DE PALCO COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO 12X8M | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7 | R$11.166,67 | R$78.166,69 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$76.601,00-2,00% do valor de referência |
| 15 | ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$8.500,00 | R$42.500,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$41.647,50-2,01% do valor de referência |
| 16 | LOCAÇÃO DE CAMAROTE | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$3.000,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$29.350,00-2,17% do valor de referência |
| 17 | SHOW PIROTÉCNICO (10 MINUTOS) | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$13.666,67 | R$164.000,04 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$163.980,00-0,01% do valor de referência |
| 18 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO INDIVIDUAL (15 UNIDADES) | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$8.250,00 | R$99.000,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$98.940,00-0,06% do valor de referência |
| 19 | LOCAÇÃO DE PALCO GRANDE | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$29.000,00 | R$116.000,00 | Lote vencido por E S CAMBRAIA EIRELI pelo valor de R$111.980,00-3,47% do valor de referência |
| TOTAIS | 316 | R$119.315,01 | R$926.800,10 | R$909.453,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
E S CAMBRAIA EIRELI 33.918.600/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/09/2023
FIM
13/09/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
E S CAMBRAIA EIRELI 33.918.600/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/04/2024
FIM
13/09/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF